A Assembleia Legislativa de Goiás inicia na tarde desta segunda-feira, 29, a votação do projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. O relator Lincoln Tejota (PSD) adiantou à Agência de Notícias que seu parecer é pela aprovação da matéria enviada pelo Governo com o acatamento de seis emendas, sendo uma da Mesa Diretora e cinco da deputada Adriana Accorsi (PT), que dizem respeito apenas à parte da redação do texto, sem qualquer implicação em questões de ordem financeira.

Uma das novidades é a inclusão do percentual de 0,5%, correspondente ao valor aproximado de R$ 110 milhões, destinados a projetos de iniciativa parlamentar que acarretem despesa para o Executivo. “Mas isto é apenas uma previsão. Não quer dizer que a despesa será realizada”, explica o relator.

Quanto à emenda da Casa, Lincoln explica que se trata de uma garantia de verbas para despesas prioritárias da Casa, como a construção da nova sede. De qualquer forma, ele e o Presidente Helio de Sousa (DEM) entenderam que, apesar do Poder Legislativo ter a garantia constitucional do repasse do duodécimo, foi proposta, por meio desta emenda, uma redução o repasse da Casa em aproximadamente R$ 71,6 milhões comparativamente ao exercício de 2015.

Protocolado como processo nº 1424/2015, a proposta enviada pela Governadoria fundamentará o orçamento para o próximo ano, sobretudo em relação às outras despesas correntes e de capital.

Os deputados, por meio do debate responsável, considerando o atual contexto econômico do País, deverão preservar as condições necessárias para o funcionamento dos órgãos públicos, que dependem da votação para planejar seus orçamentos.

Porém, as dúvidas relativas à LDO poderão ser revistas na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no próximo semestre, inclusive em relação aos valores em discussão.

Os parlamentares acompanharão os cálculos apresentados pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan), visando atender na íntegra todas as indicações para os órgãos públicos nos termos da proposta da LDO em tramitação.