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Governadoria altera Lei para garantir reeleição no Sistema Educativo do Estado de Góias

30 de Junho de 2015 às 13:46

Projeto de lei de número 2254/15 da Governadoria do Estado,que está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás, quer a alteração a Lei Complementar nº26 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado.

Segundo o texto do projeto, a modificação pretendida possibilita a reeleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação, bem como dos Presidentes das Câmaras ou Comissões, por uma única vez.

Consta na justificativa que a renovação dos mesmos se dá pelo vencimento de mandatos, o que garante um fluxo renovador, por isso deve ser garantido a eles a possibilidade de reeleição.

Projeto foi lido em Plenário e seguiu para análise das Comissões pertinentes. 

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