Promotor do MP explana sobre os problemas da legislação criminal
O promotor de Justiça do Ministério Público (MP) Eduardo Silva Prego apresenta suas sugestões e críticas para que o sistema de Segurança Pública e Judiciário possa evoluir o sistema penal brasileiro. A explanação é feita na audiência pública, que tem o tema: Proteção às vitimas de violência no Estado de Goiás. O evento é realizado na manhã desta terça-feira, 30, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. A autoria da proposta é do deputado Mané de Oliveira (PSDB).
“Fica extremamente difícil julgar um crime após dez, dezoito anos da execução do fato. O réu que cometeu o crime já refez a sua vida e está em convívio social. Como aplicar uma pena após tanto tempo? Os processos criminais tem que ter agilidade no trâmite processual. É muito fácil criticar a legislação no Brasil, o difícil é fazer ser cumprido,” declarou o promotor de Justiça Eduardo Prego.
O jurista ainda disse que há a necessidade de levar a mensagem para os representantes da Câmara Federal, no sentido de apresentarem propostas de alteração e evolução da legislação.