Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de número 2239/15, originário da Governadoria, que autoriza a doação onerosa dos imóveis que especifica ao município de Petrolina de Goiás.

A propositura destina-se a abrigar órgãos públicos municipais voltados ao atendimento da área de saúde. Conforme laudos n° 053/15 e n° 054/15, emitidos pela Gerência de Vistoria e Avaliação da Superintendência de Patrimônio do Estado, da Secretaria de Gestão e Planejamento, eles foram avaliados em R$ 116.265,60, os primeiros, e R$ 71.860,80 o último.

O negócio será efetivado com cláusula de reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, em caso de descumprimento da obrigação. A Secretaria de Gestão e Planejamento, por meio de sua  Superintendência de Patrimônio do Estado, manifestou-se, através do despacho n°397/15 - GEPIM/SUPAT, pela conveniência e oportunidade da doação em apreço, à vista dos benefícios que trará à coletividade local.