A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei de número 2.305/15, oriundo da Governadoria, que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Educação para o decênio 2015/2025.

De acordo com a propositura, o estabelecimento do Plano cuja aprovação decorre da determinação constitucional expressa no art. 159 da Carta Estadual, como do comando previsto no art. 9 da Lei Federal n° 13.005, que aprova o Plano Nacional de Educação-PNE.

O Plano é resultante de proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, que contou, em sua elaboração, com o concurso da Comissão instituida pela Portaria n° 1102/15-GAB/SEDUCE, composta por membros representantes dos órgãos e das entidades do poder público estadual, instituições da sociedade civil, vinculados à área da Educação.

Segundo a matéria, as principais metas traçadas são: universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliação da oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo 50 das crianças de até 3 anos até o final da vigência do Plano. Outra meta é a melhoria até a vigência do Plano, da qualidade de Educação Básica em suas etapas e modalidades e do fluxo escolar a partir dos indicadores das avaliações externas. A segunda e definitiva votação do projeto está prevista para esta quinta-feira.