A Assembleia Legislativa aprovou nessa quinta-feira, 02, durante sessão ordinária, os três últimos projetos da Governadoria do Estado em segunda fase de discussão e votação, encerrando assim, os trabalhos desse primeiro semestre de 2016.

Os parlamentares entrarão agora em recesso. A volta dos trabalhos marcada para dia três de agosto, segunda-feira, em sessão especial, de iniciativa do deputado Major Araújo (PRP), e que vai comemorar o aniversário da Polícia Militar de Goiás. A sessão está marcada para as 20 horas.

Dentre os projetos aprovados nesta quinta-feira, 2, estão o de nº 2305/15, que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Educação para o decênio 2015/2025. De acordo com a propositura, o Plano é resultante de proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, que contou, em sua elaboração, com o concurso da Comissão instituída pela Portaria n° 1102/15-GAB/SEDUCE, composta por membros representantes dos órgãos e das entidades do poder público estadual, instituições da sociedade civil, vinculados à área da Educação.

Outro projeto aprovado em votação definitiva foi o de n° 2298/15, que autoriza o Poder Executivo a utilizar os serviços de instituições financeiras públicas na recuperação administrativa de créditos inscritos em dívida ativa.

Por fim, foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, através do projeto de lei nº 1424/15.  A proposta enviada pela Governadoria fundamentará o orçamento para o próximo ano, sobretudo em relação às outras despesas correntes e de capital.

O parecer do relator Lincoln Tejota (PSD) foi pela aprovação da matéria, com o acatamento das emendas, sendo uma da Mesa Diretora da Assembleia e cinco da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Estas últimas dizem respeito apenas à parte da redação do texto, sem qualquer implicação em questões de ordem financeira.