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Assembleia retoma atividades em agosto com pauta cheia

16 de Julho de 2015 às 13:03

A Assembleia Legislativa retoma suas atividades, no dia 4 de agosto, com 26 novos processos de parlamentares prontos a serem apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos destaques é a Proposta de Emenda Constitucional nº 2311/15, do deputado Ernesto Roller, que altera a Constituição Estadual para vedar a prática de nepotismo em todas as esferas da administração pública.

Do deputado Ernesto Roller vale destacar também o projeto de lei nº 2309/15, que altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

A CCJ vai votar ainda o projeto nº 2346/15, da deputada Isaura Lemos, que proíbe os Poderes Executivo e Legislativo do Estado de Goiás de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica e/ou consórcio de pessoas jurídicas que tenham efetuado doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, para campanha eleitoral de candidato a Governador e ou Deputado Estadual pelo período do mandato eletivo.

Outro projeto que consta da pauta é o de nº 2289/15, do deputado Henrique Arantes, que estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 Estes e os demais processos precisam receber o aval da CCJ para serem votados em dois turnos pelo Plenário. Em caso de aprovação pelo Plenário as propostas aguardarão a sanção do Governador para se tornarem Lei.

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