Projeto de n° 2094/15, do deputado Lucas Calil (PSL), dispõe sobre  obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Goiás. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será relatada pelo deputado Àlvaro Guimarães (PR).

De acordo com o art.3° do projeto, entende-se por alimento orgânico ou de base agroecológica aquele produzido nos termos da Lei Federal nO10.831, de 23 de dezembro de 2003, ou a norma que vier a substituí-la, devidamente certificado ou produzido por agricultores familiares, que façam parte de uma Organização de Controle Social - OCS, cadastrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, e tenham sido inscritos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos ou em outro que venha a ser instituído no âmbito federal.

O parágrafo único afirma que: a certificação orgânica deverá ser atestada por Organismo de Avaliação da Conformidade ou Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade-OPAC
devidamente credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, nos termos da legislação federal vigente.

Na justificativa do projeto, o deputado Lucas Calil explica que "sabemos que na base na nossa saúde encontra-se a alimentação, e para que possamos ter uma boa qualidade de vida esta alimentação necessita ser rica em frutas, legumes e verduras. Mas até que ponto podemos ter a certeza de que esses alimentos fazem bem a nossa saúde com tanto produto químico utilizado para que possa ser
cultivado? Será que estamos comendo algo natural? Qual é a segurança que temos para afirmar que uma salada crua é mais natural e saudável que legumes cozidos?" questionou.

Segundo o parlamentar, a resposta para esse questionamento alinha-se com o que é chamado de produtos orgânicos, os quais dizem respeito a qualidade do processo do alimento, contando com a qualidade do solo onde ele é cultivado, ou seja, são alimentos cultivados da forma mais simples, pela ação da natureza.