A Assembleia Legislativa retoma suas atividades, no dia 4 de agosto, com 26 novos processos de parlamentares prontos a serem apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos destaques é a Proposta de Emenda Constitucional nº 2311/15, do deputado Ernesto Roller (PMDB), que altera a Constituição Estadual para vedar a prática de nepotismo em todas as esferas da administração pública.

Veja o teor dos demais projetos de lei:

Processo nº 2347/15 – Do deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dá denominação a Rodovia Élcio José Rodovalho no município de Davinópolis;

Processo nº 2346/15 - Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Proíbe os Poderes Executivo e Legislativo do Estado de Goiás de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica e/ou consórcio de pessoas jurídicas que tenham efetuado doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, para campanha eleitoral de candidato a Governador e ou deputado estadual pelo período do mandato eletivo;

Processo nº 2345/15 – Do deputado Manoel de Oliveira (PSDB) - Institui o Estatuto da Vítima e de seus Dependentes;

Processo nº 2328/15 – Do deputado Major Araújo (PRP) - Concede Título de Cidadania a Luiz Fernando dos Santos;

Processo nº 2327/15 – Do deputado Lissauer Vieira (PSD) - Concede Título de Cidadania a Sebastião Lázaro Pereira;

Processo nº 2312/15 – Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da Rede Pública Estadual, da disciplina de "Educação Financeira e Finanças Pessoais no Ensino Fundamental e Médio”;

Processo nº 2310/15 – Do deputado Marlúcio Pereira - Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede no município de Goiânia;

Processo nº 2309/15 - Do deputado Ernesto Roller - Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás;

Processo nº 2308/15 – Do deputado Francisco Jr (PSD) - Declara de utilidade pública a Oficina só o Amor Constrói, com sede no município de Crixás;

Processo nº 2293/15 – Do deputado Francisco Jr - Dispõe sobre o oferecimento de métodos naturais de regulação da fertilidade;

Processo nº 2292/15 – Do deputado Gustavo Sebba - Determina que clínicas e hospitais públicos e privados do Estado de Goiás tenham no seu quadro de pessoal e corpo clínico pessoas habilitadas a traduzir e interpretar a Língua Brasileira dos Sinais (Libras);

Processo nº 2291/15 – Do deputado Carlos Antônio (SD) - Estabelece normas suplementares de proteção às crianças e aos adolescentes contra o trabalho infantil;

Processo nº 2290/15 – Do deputado Helio de Sousa (DEM) - Dá denominação de Djalma Ovídeo de Vito ao prédio da AME - Atendimento Médico de Especialidades;

Processo nº 2289/15 - Deputado Henrique Arantes (PTB) – Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

Processo nº 2288/15 – Do deputado Helio de Sousa  - Dá denominação de Francisco de Sousa ao prédio da Delegacia Regional da Polícia Civil de Goianésia;

Processo nº 2287/15 – Do deputado Carlos Antônio - Concede Título de Cidadania a José Paulo Tinazo;

Processo nº 2286/15 – Do deputado Francisco Jr - Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Imunização Contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Estado de Goiás;

Processo nº 2285/15 - Do deputado Helio de Sousa - Dá denominação de Adolfo José de Carvalho ao prédio do Presídio Municipal de Goianésia;

Processo nº 2240/15 – Do deputado Cláudio Meirelles (PR) - Dispõe sobre a realização do exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos nas maternidade do Estado;

Processo nº 2238/15 – Do deputado Gustavo Sebba - Assegura através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do estado de Goiás, o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos Antigap para identificação do tipo específico de diabetes;

Processo nº 2237/15 – Do deputado Lucas Calil (PSL) - Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Esporte e Educação de Goiás, com sede no município de Goiânia;

Processo nº 2236/15 – Do deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a inclusão de uma aula semanal sobre os danos à saúde, causados pelo fumo, álcool e tóxicos, em todas as escolas do âmbito estadual e privado no Estado de Goiás;

Processo nº 2235/15 – Do deputado Lucas Calil (PSL) - Declara de utilidade pública a Associação Martins Leal Luccheze - Artes Integradas, com sede no município de Inhumas;

Processo nº 2234/15 – Do deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Institui o Dia Estadual dos Advogados Trabalhistas;

Processo nº 2233/15 – Do deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a criação do Auxílio Atividade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.