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Vetos do Governo

31 de Julho de 2015 às 10:31
Dezenove vetos da Governadoria foram protocolados na Assembleia no mês de julho. Serão encaminhados à CCJ na próxima semana.

Mesmo durante o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa recebeu da Governadoria várias matérias que serão apreciadas tão logo retome as atividades plenárias, previstas para a próxima terça-feira, 4 de agosto. O protocolo da Casa recebeu 22 processos, sendo que 19 destes são relativos vetos, além de dois projetos de lei e também uma matéria do Tribunal de Justiça do Estado. Após serem lidos em plenário, começam a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Vetos:

Processo nº 2332/15 – Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 97, de 02 de junho de 2015.

Processo nº 2333/15 - Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 98, de 02 de junho de 2015.

Processo nº 2334/15 – Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 99, de 02 de junho de 2015.

Processo nº 2335/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.101, de 02 de junho de 2015.

Processo nº 2336/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.107, de 02 de junho de 2015.

Processo nº 2337/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.110, de 02 de junho de 2015.

Processo nº 2589/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.121, de 17 de junho de 2015.

Processo nº 2518/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.137, de 23 de junho de 2015.

Processo nº 2533/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.150, de 30 de junho de 2015.

Processo nº 2534/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.154, de 30 de junho de 2015.

Processo nº 2535/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.156, de 30 de junho de 2015.

Processo nº 2536/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.159, de 30 de junho de 2015.

Processo nº 2537/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.178, de 1° de julho de 2015.

Processo nº 2538/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.186, de 1° de julho de 2015.

Processo nº 2539/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.191, de 1° de julho de 2015.

Processo nº 2542/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.170, de 1° de julho de 2015.

Processo nº 2543/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.192, de 02 de julho de 2015.

Processo nº 2544/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.183, de 1° de julho de 2015.

Processo nº 2545/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.185, de 1° de julho de 2015.

Projetos:

Processo nº 2517/15
 – Governadoria do Estado de Goiás – autoriza a integração dos imóveis que especifica no capital social da Campanha de Distritos Industriais de Goiás - Goiás Industrial.

Processo nº 2522/15 – Governadoria do Estado de Goiás – Introduz alterações no texto da Lei 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Do Tribunal de Justiça:

Processo nº 2523/15 -
Revoga o § 4º do artigo 24 da Lei Estadual nº 17.663, de 14 de junho de 2013, inserido pela Lei Estadual nº 18.175, de 30 de setembro de 2013.

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