Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSD), que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos.

De acordo com a proposta de nº 2615/15, o licenciamento ambiental estadual de empreendimentos hidrelétricos ficará condicionado à obrigação da respectiva empresa concessionária responsável pelo aproveitamento energético dos cursos de água e também elaborar, executar um plano de repovoamento de peixes e outras espécies aquáticas nos lagos formados pelo reservatório da usina hidrelétrica.

“O repovoamento utilizará espécimes da ictiofauna autóctone originalmente encontrada nas bacias hidrográficas em que o empreendimento hidrelétrico se localize, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, afirma Diego Sorgatto.