Na primeira sessão ordinária após o recesso de julho, que ocorreu no Plenário Getulino Artiaga nesta terça-feira, 4, 26 novas matérias começaram a tramitar na Casa. Do Governo são 25 projetos de lei. Destes, 19 são vetos a matérias apreciadas no fim do semestre. A outra propositura que chegou à Assembleia foi enviada pelo Tribunal de Justiça. Na ocasião, os deputados também aprovaram, em fase de primeira discussão e votação, cinco matérias, todas elas de autoria parlamentar.

Dos projetos do Executivo que iniciaram a sua tramitação, consta o de nº 2589/15, o qual institui a Política de Assistência Social do Estado de Goiás, a ser operacionalizada pelo Sistema Único de Assistência Social.

De acordo com o texto da matéria, esta política assistencialista será realizada de forma integrada às políticas setoriais, consideradas as desigualdades socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender a contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Outra propositura que chegou à Casa e será encaminhada à Comissão Técnica competente para fins de relatoria é a de nº 2578/15, que introduz alteração na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.

Também da Governadoria, foi protocolada no Parlamento matéria de nº 2522/15, a qual introduz alterações no texto da Lei 8.000, de 25 de novembro de 1975, referente aos critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Entre os projetos de lei aprovados pelos deputados na abertura dos trabalhos legislativos neste segundo semestre, está o de nº 670/14, de autoria de Simeyzon Silveira (PSC). A proposta torna obrigatória a realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e pronto-socorros do Estado de Goiás.

Também relacionada à área da saúde, o Plenário aprovou propositura do deputado Talles Barreto (PTB), que tem objetivo de tornar obrigatória a realização do "teste da urina" em recém-nascidos em hospitais públicos e privados localizados em território goiano.

Confira, abaixo, a relação das matérias que começaram a tramitar na Casa e as que foram aprovadas na abertura dos trabalhos neste semestre:

Iniciaram tramitação:

Vetos:

Processo nº 2332/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 97, de 2 de junho de 2015.

Processo nº 2333/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 98, de 2 de junho de 2015.

Processo nº 2334/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 99, de 2 de junho de 2015.

Processo nº 2335/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.101, de 2 de junho de 2015.

Processo nº 2336/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.107, de 2 de junho de 2015.

Processo nº 2337/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.110, de 2 de junho de 2015.

Processo nº 2389/15 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 121, de 17 de junho de 2015.

Processo nº 2518/15 – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.137, de 23 de junho de 2015.

Processo nº 2533/15 – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.150, de 30 de junho de 2015.

Processo nº 2534/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.154, de 30 de junho de 2015.

Processo nº 2535/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.156, de 30 de junho de 2015.

Processo nº 2536/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.159, de 30 de junho de 2015.

Processo nº 2537/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.178, de 1° de julho de 2015.

Processo nº 2538/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.186, de 1° de julho de 2015.

Processo nº 2539/15 – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.191, de 1° de julho de 2015.

Processo nº 2542/15 – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.170, de 1° de julho de 2015.

Processo nº 2543/15 – Veta parcialmente o Autógrafo de Lei n.192, de 2 de julho de 2015.

Processo nº 2544/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.183, de 1° de julho de 2015.

Processo nº 2545/15 – Veta integralmente o Autógrafo de Lei n.185, de 1° de julho de 2015.

Projetos:

Processo nº 2517/15 – Autoriza a integração dos imóveis que especifica no capital social da Campanha de Distritos Industriais de Goiás - Goiás Industrial.

Processo nº 2522/15 – Introduz alterações no texto da Lei 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Processo nº 2578/15 -  Introduz alteração na Lei nº 15.503, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.

Processo nº 2588/15 - Altera dispositivos da Lei nº 11.549, de 16 de outubro de 1991.

Processo nº 2589/15 - Dispõe sobre a política da assistência social do Estado de Goiás, implanta o sistema único de assistência social no Estado.

Processo nº 2594/15 - Comunica viagem do vice-governador José Eliton ao exterior no período de 04 a 08 de agosto.

Tribunal de Justiça

Processo nº 2523/15 - Revoga o § 4º do artigo 24 da Lei Estadual nº 17.663, de 14 de junho de 2013, inserido pela Lei Estadual nº 18.175, de 30 de setembro de 2013. O parágrafo revogado tem a seguinte redação: "Ao servidor público civil e militar e ao servidor de ente governamental de direito privado cedidos a este Poder Judiciário para exercício de função por encargo de confiança, fica reconhecido o direito à concessão da gratificação de incentivo funcional de que trata o caput deste artigo, podendo ser
cumulada com a gratificação de nível superior prevista no caput do art. 28 da Lei nO 16.893/10, incidentes sobre o valor do vencimento do cargo de Analista Judiciário - área judiciária, Classe A, Nível 1, sempre que o vencimento do cargo de origem for superior a esse valor".

Aprovadas em Plenário

Processo 670/2014 – Deputado Simeyzon Silveira - dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e pronto-socorros do Estado de Goiás.

Processo 3067/2014 - Deputado Francisco Jr (PSD) - dispõe sobre a política para educação e tratamento de doenças raras do âmbito do Estado de Goiás.

Processo 718/2015 – Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Estado para realizar a orientação a pais e professores do Estado de Goiás sobre as características do transtorno de déficit de atenção (TDA).

Processo 719/2015 – Deputado Talles Barreto (PTB) – dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "teste da urina" em recém-nascidos pela rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás.

Processo 839/2015 - Deputado Dr. Antonio (PDT) - Torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimento que realiza procedimento de tatuagem definitiva ou "piercing" contendo a informação que especifica.