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Alteração na Lei das Organizações Sociais é aprovada pela Comissão Mista

05 de Agosto de 2015 às 17:00

A Comissão Mista aprovou o projeto de lei nº 2578/15, da Governadoria, que introduz alteração na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais estaduais e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. O processo foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 5, e segue para duas votações pelo Plenário.

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