Na próxima segunda-feira, 10, às 9h da manhã, será realizada no Auditório Solon Amaral a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2522/15 da Governadoria do Estado, que trata sobre a alteração dos critérios e condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. O propositor do evento é o deputado Major Araújo (PRP).

De acordo com o texto apresentado na sessão ordinária desta última terça-feira, as alterações serão inseridas na Lei nº 8.000 de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Caso a proposta seja aprovada no parlamento goiano, a Lei 8.000 sofrerá alterações nas condições de promoções descritas nos artigos: 10; 12; 14; 15; 16; 17; 19; 20; 22; 23; 24; 26; 27; 28; 29; 30; 32 e 35.

No artigo 10, por exemplo, consta o seguinte; I – para as vagas nos postos de 2º e 1º Tenentes PM e de Capitão PM, pelo critério de antiguidade; II – para as vagas no posto de Major PM: uma pelo critério de antiguidade e a outra pelo critério de merecimento; III – para as vagas no posto de Tenente Coronel PM; uma pelo critério de antiguidade e duas pelo critério de merecimento; IV – para as vagas no posto de Coronel PM, somente pelo critério de merecimento.

A matéria tramita nas Comissões da Casa, onde deverá ser apreciada nos próximos dias.