CPI da Violação de Direitos da Criança realiza audiência pública, hoje, em Anápolis
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação de Direitos da Criança realiza audiência pública nesta segunda-feira, 10, às 14 horas, no Teatro Municipal de Anápolis. A reunião será comandada pelo deputado Carlos Antonio (SD), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa e da CPI.
O objetivo é ouvir autoridades que atuam na área com vistas à colher subsídios para a próxima reunião ordinária da CPI, que investiga, entre outros, casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares no Estado de Goiás.
De acordo com Carlos Antonio, em Goiás existem muitos problemas relativos ao desrespeito dos direitos da criança e do adolescente a serem solucionados. "Teremos audiências públicas, que ainda não foram marcadas. Ao todo, a CPI vai realizar dez reuniões regionais para elucidar os crimes de abuso sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes.”
O deputado declarou também que o principal motivador da exploração sexual é a impunidade. Segundo ele, o que motiva o aumento desses tipos de crime contra meninos e meninas é o alto índice de impunidade existente. "A falta de políticas públicas e de ações de segurança fazem com que esses crimes não sejam inibidos”, completou.
Relatora da CPI da Violação de Direitos da Criança e do Adolescente, a deputada Isaura Lemos (PCdoB) sugeriu a criação de instalações e infraestrutura para atender as vítimas de abuso, exploração sexual e tráfico de pessoas no Estado. “Não temos uma casa de abrigo para essas crianças que foram vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. Esta CPI deve lutar pela conquista da casa de abrigo para as vítimas de abuso e da casa de passagem para as vítimas de tráfico de pessoas.”
A deputada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente da CPI, lembra que muitas mães e vítimas desistem dos processos depois de algum tempo por conta da falta de segurança. Ela diz que é preciso segurança e sigilo em relação às vítimas para que não sejam revitimadas. "Nós temos vários processos de exploração comercial de jovens LGBT no Estado de Goiás. Precisamos pensar em políticas públicas para resolver o problema da exploração sexual em Goiás.”
Além de Carlos Antonio, Isaura Lemos e Adriana Accorsi, os deputados Lincoln Tejota (PSD) e Jean (PHS) são membros titulares da CPI.