A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou um pacote de projetos de lei, na tarde desta terça-feira, 11, entre eles, o de nº 1835/11, assinado pelo deputado Talles Barreto (PTB), que determina que em todos os hospitais gerais do Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental.

Confira os outros projetos, que serão votados, ainda, em dois turnos pelo Plenário:

Processo nº 3899/13 - Modifica a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001 que dispõe sobre a concessão de passe-livre ás pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal para incluir no rol dos beneficiários os policiais civis residentes no Estado de Goiás. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). 06.08.15 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR). 07.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2105/15 - Altera a lei nº 18.759, de 07 de janeiro de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM). 23.06.15 – Relator – Deputado Simeyson Silveira (PSC). 10.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 1698/15 - Declara de utilidade pública a associação Pestalozzi de Itaberaí, com sede no município de Itaberaí-Go. De autoria do deputado Jean (PHS). 09.06.15 – Relator – Deputado Santana Gomes (PSL). 10.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 1710/15 - “Dispõe sobre a alteração das terminologias” “portador de necessidades especiais (PNE) “portador de deficiência” e outras por ventura existentes para “pessoas com deficiência” no âmbito do Estado de Goiás”. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD). 09.06.15 – Relator – Deputado Álvaro Guimarães (PR). 10.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 0789/15 – Garante aos cidadãos goianos isenção do pagamento de taxas para a emissão de documentos pessoais, cuja perda ou extravio tenha ocorrido mediante furto ou roubo. De autoria do deputado Renato de Castro (PT). 26.03.15 – Relator – Deputado Santana Gomes (PSL). 10.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 0843/15 - Dispõe sobre a adoção de medidas que garantem a mobilidade urbana e dá outras providências. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB). 26.03.15 – Relator – Deputado Santana Gomes (PSL). 10.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 00865/15 - Cria a Semana Estadual dos esportes para olímpicos e dá outras providências. De autoria do deputado Carlos Antônio (SD). 07.04.15 – Relator – Deputado Santana Gomes (PSL). 10.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2170/15 - Institui o regime assistencial especial de promoção de emprego e renda ás mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD). 30.06.15 – Relator – Deputado Francisco de Oliveira (PHS). 10.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 1691/15 - Declara de utilidade pública a obras Sociais Chico Xavier no município de Rio Verde-Go. De autoria do deputado Lissauer Vieira. 30.06.15 – Relator – Deputado Francisco Oliveira (PHS). 10.08.14 – Parecer Favorável.

Processo nº 1435/15 - Altera a resolução 1218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e Outros. 12.05.15 – Relator – Deputado Francisco de Oliveira (PHS). 10.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2097/15 - Garante a presença de acompanhantes a enfermos na unidade de terapia intensiva – UTI – de hospitais, casas de saúde e maternidades no Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). 23.06.15 – Relator – Deputado Simeyson Silveira (PSC). 10.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2095/15 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em pacientes com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário na rede pública de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB). 23.06.15 – Relator – Deputado Simeyson Silveira (PSC). 10.08.15 – Parecer Favorável.

Processo nº 2004/15 - Estabelece a obrigatoriedade da realização do “Teste Molecular de DNA” nas Maternidades e Hospitais públicos no âmbito do Estado de Goiás. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD). 16.06.15 – Relator – Deputado Simeyzon Silveira (PSC). 10.08.15 – Parecer Favorável.