O Plenário inicia, neste instante, o período de apresentação de matérias. Fazem uso da palavra para apresentar projetos e requerimentos os seguintes deputados: Gustavo Sebba (PSDB), José Nelto (PMDB), Lucas Calil (PSL) e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Talles Barreto (PTB), para devolver projetos de lei votados na reunião da Comissão, que aconteceu, às 14 horas desta quinta-feira, 13, no Auditório Solon Amaral.