A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei nº 1213/15, que dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd). A propositura do deputado Simeyzon Silveira (PSC) esta, desta forma, apta a ser votada em dois turnos pelo Plenário.

De acordo com a matéria, fica instituído o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), a ser desenvolvida na Rede de Ensino Público e Particular do Estado de Goiás, mediante a realização de ações preventivas e cooperativas entre a polícia ostensiva, a escola e a família.

O Proerd será organizado, gerenciado e executado exclusivamente pela Polícia Militar do Estado de Goiás, de acordo com a matriz curricular pedagógica nacional específica, constituindo-se em tema transversal da cidadania, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O Proerd consistirá no desenvolvimento de atividades de ensino voltadas para a disseminação de noções de cidadania e prevenção ao uso indevido de drogas e a prática de atos de violência entre estudantes na Rede Pública e Particular de Ensino do Estado de Goiás.