Durante a sessão desta quinta-feira, 13, foram apresentados dois projetos de lei de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

A primeira proposta trata sobre as regras de descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. O segunda matéria determina a impressão de fotos com mensagens de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágios das rodovias do estado de Goiás.

De acordo com a primeira propositura, os hospitais e demais unidades de saúde pública ou privada serão obrigados a disponibilizar em suas dependências recipientes para que a população realize o descarte de medicamentos inservíveis, ou seja, medicamentos com prazo de validade vencido ou que o consumidor não irá mais utilizá-los. O recipiente disponibilizado deve ser de fácil acesso, visualização privilegiada e sinalizado com placas ou cartazes.

“Grande parcela da população não tem conhecimento dos riscos gerados a partir do descarte irregular dos medicamentos e, mesmo que tenha, não dispõe de locais apropriados para fazê-los”, explica o deputado.

Com base na segunda matéria apresentada, os pais ou responsáveis das pessoas desaparecidas deverão enviar as fotografias ao órgão responsável   para ser feito o cadastramento de acordo com a ordem de recebimento. Somente serão aceitas inscrições de pessoas desaparecidas cujo o registro de ocorrências tenha sido feito dentro do Estado de Goiás.