Ação Parlamentar
Em entrevista à TV Assembleia, o deputado e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Major Araújo (PRP), fala ao programa Ação Parlamentar sobre o projeto de lei que trata das alterações que estabelecem novos critérios para as promoções dos oficiais da PM.
De acordo com o texto da Governadoria, as alterações serão inseridas na Lei nº 8.000 de 25 de novembro de 1975. Caso a proposta seja aprovada no Parlamento goiano, a Lei 8.000 sofrerá modificações nas condições de promoções descritas nos artigos: 10; 12; 14; 15; 16; 17; 19; 20; 22; 23; 24; 26; 27; 28; 29; 30; 32 e 35.
“Nós temos uma lei de 1975 que é inconstitucional, a maioria dos dispositivos que não foram recepcionados pela Constituição de 1988 continuam em vigor. Esta seria a grande oportunidade para corrigir os vícios de inconstitucionalidade, portanto, tudo indica que isso não irá ocorrer. É verdade que aquilo que os oficiais mais anseiam não está ocorrendo na lei”, explica.
A entrevista pode ser vista pelo canal 8 da Net ou pelo Portal da Casa a partir desta sexta-feira, 14, e vai continuar na programação até a próxima semana.