Pauta da CCJ

18 de Agosto de 2015 às 09:30

Crédito: Marcos Kennedy

Pauta da CCJ — Comissão de Constituição , Justiça e Redação

Comissão tem 7 projetos para apreciação na sessão ordinária desta 3ª-feira. Seis desses projetos estão aptos a serem votados.

A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) traz sete projetos para a reunião desta terça-feira, 18, sendo que seis estão aptos a serem votados e um será apenas distribuído para relatoria. Os deputados vão apreciar cinco projetos com parecer favorável de seus respectivos relatores e um com parecer contrário.

Entre os projetos a serem votados está o de nº 0841/15, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD), que estabelece que o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon-GO) divulgue e disponibilize, para conhecimento do consumidor, a lista mensal dos dez fornecedores de produtos e serviços com o maior número de reclamações e condenações nesse órgão. A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Outro projeto a ser apreciado é o de nº 1855/15, que teve parecer contrário do relator, Simeyzon Silveira. A propositura dispõe sobre o sistema estadual de cadastro preventivo ao desparecimento de crianças.

Confira os projetos:

COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

INDICATIVO DE PAUTA
18.08.2015

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 2695/15

DEPUTADO HELIO DE SOUSA
Dá denominação de Professora Geralda de Andrade, a unidade escolar no bairro morada nova, em Goianésia.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1855/15

DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI
Dispõe sobre o sistema estadual de cadastro preventivo ao desaparecimento de crianças, e dá outras providências.
09.06.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira
17.08.15 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1845/15	DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica associação cultural proart de Pontalina. 09.06.15 – Relator – Dep. Manoel de Oliveira 12.08.15 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO 0841/15	DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL FILHO Estabelece que o procon-Go divulgue e disponibilize, para conhecimento do consumidor, a lista mensal dos dez fornecedores de produtos e serviços com o maior número de reclamações e condenações nesse órgão. 26.03.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira 12.08.15 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2171/15	DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL FILHO Institui o dia do fiscal estadual agropecuário no Estado de Goiás. 30.06.15 – Relator – Dep. Simeyzon Oliveira 12.08.15 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 730/15	DEPUTADO ISO MOREIRA Proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matricula renovação de matricula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino, na forma que especifica. 17.03.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller 07.04.15 - Aprovado diligência 17.08.15 - PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1471/15	DEPUTADA DEL.ADRIANA ACCORSI Altera a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe livre ás pessoas portadoras de deficiência e meio passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal, para estender a gratuidade aos policiais civis e guardas civis residentes no Estado de Goiás. 12.05.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira 17.08.15 – PARECER APENSAMENTO 3899/13