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Deputados discutem em instantes criação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual

19 de Agosto de 2015 às 08:23

O Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa será palco, na manhã desta quarta-feira, 19, de um debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF). A iniciativa é do líder do Governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB). O evento tem início programado para às 9h30.

Entre os convidados para essa audiência pública está a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão. José Vitti espera participação de um número expressivo de deputados, haja vista que fez o convite a todos eles, na sessão ordinária dessa terça-feira, 18. A reunião é aberta ao público em geral.

José Vitti adiantou que o Estado de Goiás já tem pronta uma proposta de projeto para criação da LRF estadual, que será apresentado durante a audiência pública. “Propostas semelhantes estão sendo discutidas pelos Estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Mato Grosso. Outros Estados também começam a discutir essa possibilidade”, informou o deputado.

De acordo com o líder do Governo Marconi Perillo, depois de 15 anos de aprovada a LRF, governadores se movimentam para elaborar LRFs estaduais. “A ideia é fortalecer o arcabouço legal de responsabilidade fiscal nos governos regionais que, assim como a União, enfrentam grandes dificuldades que exigem reformas estruturais”, frisou.

Segundo Vitti, será debatido um projeto importante para o Estado e seria interessante a presença daqueles que queiram conhecer um pouco mais sobre esse mecanismo de controle de gastos públicos, que é a LRF.

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