A pauta de votação da Comissão de Tributação Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 19, contou com 23 projetos, onde 16 foram distribuídos para fins de relatoria e sete votados. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa e foi conduzida pelo deputado Francisco Jr. (PSD), presidente da Comissão.

Dos processos apreciados, dois tiveram parecer favorável do relator aprovado e foram encaminhados para votação em Plenário. Ambos são de autoria parlamentar. Uma propositura, a de nº 2379/13, de autoria do deputado Major Araújo (PRP), recebeu pedidos de vista. Uma matéria teve parecer por sua diligência aprovado e outras três foram arquivadas.

Votação dos projetos

Aprovados

Processo nº 750/14 - De autoria do presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM). A proposta dá denominação ao Centro de Recuperação de Dependência Química (CREDEQ), em Goianésia, com o nome de “Américo Balbino Ferreira”. A mensagem foi relatada pelo deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 511/15 - De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB). A propositura concede pensão especial no valor mensal de R$ 850,00 à Milton de Sousa. A matéria teve como relator o deputado Luis Cesar Bueno (PT). 

Pedido de vista

Processo nº 2379/13 – De autoria do deputado Major Araújo (PRP).  Concede isenção de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), na compra de armas de fogo, munições, fardamentos, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por policiais e agentes da Segurança Pública. Relatado pelo deputado Jean (PHS). A matéria teve pedido de vistas dos deputados Álvaro Guimarães (PR) e Júlio da Retífica (PSDB).

O projeto explica que a medida é assegurada somente aos profissionais que usam esses itens como ferramenta de trabalho. “O objetivo da isenção do ICMS é possibilitar o acesso dos profissionais que utilizam essas ferramentas para que, armados e equipados, eles possam oferecer mais segurança a si próprios e à sociedade, alvo de todos os seus esforços”, justificou o parlamentar.

Diligência

Processo nº 1725/13 – De autoria do deputado Francisco Jr (PSD). Cria a Galeria Topázio no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás.

Arquivados

Processo nº 1429/11 – De autoria da Caixa Econômica Federal. Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 03/03/2011. Relatado pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Processo nº 588/115 – De autoria da Governadoria.  Submete à apreciação desta augusta Assembleia Legislativa os Convênios ICMS 73/14, 76/14 e 78/14, os Protocolos ICMS 5/14 e 41/14, e os ajustes 10/14, 11/14, 13/14 e 14/14. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 1234/15 -  Encaminha Ofício nº 810/15 – CGE/GAB e CD, referente à Consolidação das Ações e Programas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, relativos ao exercício de 2014. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

Reunião sobre LRF

No início da sessão, os deputados comentaram sobre audiência pública com a presença da secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Ana Carla Abrão, sobre a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado de Goiás – LRF Goiás, realizada na manhã desta quarta-feira, no Auditório Costa Lima da Casa.

O deputado Francisco Jr (PSD) parabenizou ao líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB), pela proposição da audiência pública. Francisco Jr disse que nunca viu uma secretária da Fazenda tão presente no Parlamento goiano como Ana Carla Abrão, e que esta relação próxima e efetiva é bastante valorosa para o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás.

O parlamentar também destacou a importância da sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no ano 2000, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A Lei limita os gastos da União, estados e municípios, ao estabelecer parâmetros para as despesas dos governos.

O deputado Álvaro Guimarães (PR) também teceu elogios a José Vitti pela iniciativa de realização da audiência pública, mas lamentou a ausência de deputados de oposição na reunião. Ele disse que os colegas perderam a oportunidade de fazer diversos questionamentos à secretária da Fazenda, que mostrou presteza em atendê-los e bastante propriedade ao falar dos assuntos.

José Vitti agradeceu aos parlamentares e enalteceu a proximidade da secretária da Fazenda com a Assembleia Legislativa. Ele destacou que na ocasião foi possível fazer diversos esclarecimentos. O líder do Governo também enfatizou a boa relação que Ana Carla tem com o deputado Francisco Jr, responsável por presidir os trabalhos orçamentários na Casa.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na Assembleia Legislativa, deputado Talles Barreto (PTB), ratificou os relatos dos deputados sobre a grandeza da reunião.