O Plenário aprovou 65 projetos de lei assinados pelos deputados estaduais, na tarde desta quarta-feira, 19. São 15 em primeira votação e 20 em segunda votação. Outros 30 projetos tiveram o parecer favorável dos relatórios dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovados.

Ao final da sessão, em entrevista à TV Assembleia, o presidente Helio de Sousa (DEM) afirmou que estava satisfeito com as votações desta quarta-feira, reafirmando que os deputados têm dado uma resposta à população ao cumprir o papel para o qual eles foram eleitos. Disse  esperar que esse segundo semestre seja tão produtivo como foi o primeiro, quando os deputados encerraram o semestre zerando a pauta de votações.

Confira o teor das matérias:

Projetos de lei de deputados aprovados em 1ª votação

Processo nº 4693/13 - dos deputados Paulo Cezar Martins e Helder Valin - Denomina de Ladi Alves Barnabé a rodovia GO-546, no trecho entre a GO-222 no município de Santo Antônio. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte;

Processo nº 4144/13 – do deputado Talles Barreto (PTB) - Institui a campanha permanente de Conscientização do Uso Adequado dos Serviços de Emergência no Estado;

Processo nº 579/14 – do deputado Talles Barreto - dispõe sobre a organização dos "Grêmios Estudantis" na educação básica, técnica e profissionalizante no âmbito do Estado de Goiás;

Processo nº 616/14 – do deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a criação do "Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo";

Processo nº 640/15 – do deputado Francisco Jr  (PSD) - "Cria a Política de Aleitamento Materno no Estado de Goiás e estabelece outras providências”;

Processo nº 674/14 – do deputado Talles Barreto (PTB) - institui a campanha permanente de Conscientização sobre a Importância do Exame de Cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto;

Processo nº 833/14 – do deputado Francisco Jr – Institui o Dia Estadual do Imigrante Libanês;

Processo nº 2235/15 – do deputado Lucas Calil - declara de utilidade pública a Associação Martins Leal Luccheze - Artes Integradas, com sede no município de Inhumas;

Processo nº 1987/14 – do deputado Talles Barreto - institui o "Programa de Prevenção ao Crime de Racismo”, a ser realizado junto aos clubes de futebol e torcidas organizadas;

Processo nº 3783/14 – do deputado Isso Moreira - altera a lei n. 18.014, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação e instalação na Polícia Militar do Estado de Goiás da unidade que especifica;

Processo nº 1089/15 – do deputado Virmondes Cruvinel - inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás os eventos que especifica;

Processo nº 1987/15 -  do deputado Jean - declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Amigos Comunidade com sede no município de Goiânia;

Processo nº 2006/15 – do deputado Francisco Jr - declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Assistência Social – (IDHEAS), no município de Goiânia;.

Processo nº 2007/15 – do deputado Diego Sorgatto - declara de utilidade pública o Instituto Corações Amigos (ICA), localizado no município de Luziânia;

Processo nº 2166/15 – do deputado Dr. Antonio - declara de utilidade pública a União Estadual dos Estudantes Secundaristas de Goiás, com sede no município de Anápolis;

Projetos de lei de deputados aprovados em 2ª votação

Processo 1400/14 – Deputado Iso Moreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso;

Processo 568/14 - Deputado Bruno Peixoto - Inclui no calendário cívico cultural do Estado, a festa da Folia de Reis do município de Taquaral de Goiás;

Processo 588/14 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia da Liderança Jovem;

Processo 590/14 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia da Erradicação do Trabalho Infantil;

Processo 600/14 – Deputado Iso Moreira - Dá denominação a GO-239, que liga o município de Alto Paraíso a Colinas do Sul, fica denominada Rodovia Estrada Parque Prefeito Divaldo Wiliam Rinco;

Processo 636/14 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia Estadual da Conscientização para Doação do Leite Humano";

Processo 657/14 – Deputado Bruno Peixoto - Institui no calendário cívico de Goiás, a Folia do Divino Pai Eterno;

Processo 751/14 – Deputado Júlio da Retífica - Dá denominação Hospital Maria Pires Perillo, o Hospital Regional do Norte, em Uruaçu;

Processo 1400/14 – Deputado Iso Moreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso;

Processo 2136/14 - Deputado Bruno Peixoto - Inclui no calendário Cívico do Estado de Goiás o dia Estadual da marcha em defesa dos animas;

Processo 3000/14 – Deputado Bruno Peixoto - Inclui no Calendário Cívico do Estado de Goiás o dia Estadual GO- 139, compreendido entre as cidades de Caldas Novas e Corumbaíba;

Processo 3001/14 – Deputado Bruno Peixoto - Dá denominação de "Ponte Iroam Carlos Borges' a ponte sobre o Rio Corumbá, localizada na rodovia Estadual GO- 139, na divisa dos municípios de Corumbaíba e Caldas Novas;

Processo 3226/14 – Deputado Simeyzon Silveira - Denomina Altamiro Manze a passarela localizada no Km. 11 da Rodovia Estadual Go - 020, Senador Canedo, Estado de Goiás;

Processo 0709/14 – Deputado José Vitti - Dá denominação " Pedro Orlando Ribeiro", o trecho da Rodovia Estadual Go - 173, compreendido entre as cidades de ARuanã e Britânia;

Processo 3376/14 – Deputado José Vitti- Da denominação de Maria Apresentação de Souza - "Professora Maria Apresentação", ao Colégio Estadual de Cezarina;

Processo 0711/15 – Deputado Virmondes Cruvinel Filho - Institiu o "Dia do defensor Público no Estado de Goiás";

Processo 0838/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - A semana Estadual de Combate à corrupção no Estado de Goiás;

Processo 1210/15 – Deputado Renato de Castro - Institui o Calendário oficial cultural do Estado de Goiás, a festa do Divino Espiríto Santo no Município de Pirenópolis, comemorada, anualmente desde 1.819;

Processo 1691/15 – Deputado Lissauer Vieira - Declara de utilidade pública a obras sociais Chico Chavier, no município de Rio Verde – GO;

Processo 1697/15 – Deputado Álvaro Guimarães - Introduz alterações na lei n° 18.718,23 de dezembro de 2014 que declara de utilidade pública o Instituto Edno Cruz do Prado - Instituto IPE, com Seede no Município de Caiapônia – Go;

Outros 30 projetos de deputados tiveram o Parecer Favorável do relator aprovado pelo Plenário e foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.