A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) traz 11 projetos para a reunião desta quinta-feira, 20. Destes, um está apto a ser votado e dez receberão parecer favorável. A reunião está agendada para às 14 horas no Auditório Solon Amaral da Casa.

Processo apto a votação

Processo 0768/2015 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre obrigatoriedade de inserção dos dados relativos ao histórico de veículos automotores sinistrados nos prontuários dos mesmos e dá outras providências.

Processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 2680/2015 – Deputado Lissauer Vieira - Concede o título de cidadania ao ilustríssimo Antônio Chavaglia.

Processo 2327/2015 – Deputado Lissauer Vieira - Concede título de cidadania a Sebastião Lázaro Pereira.

Processo 2632/2015 – Deputado Marlúcio Pereira - Concede título de cidadania a Flávio Corrêa Tibúrcio.

Processo 2027/2015 – Deputada Adriana Accorsi - Altera a resolução 1218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Processo 1699/2015 – Deputado Jean - Altera lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015, que transforma em batalhões da Policia Militar as companhias independentes que menciona.

Processo 2308/2015 – Deputado Francisco Junior - Declara de utilidade pública a oficina só o amor constrói, com sede no município de Crixás-GO.

Processo 1715/2015 – Deputado Lincoln Tejota - Declara de utilidade pública a associação cultural dos protetores do Rio Crixás (Aprocrist), com sede no município de Santa Terezinha de Goiás.

Processo 1300/2015 – Deputado Lucas Calil - Institui norma suplementar de defesa do consumidor tornando obrigatório o envio de cópia do contrato e eventual aditivo contratual nas relações de trato sucessivo.

Processo 3374/2014 – Deputado Henrique Arantes - Proíbe implantação de sistema de vídeo e escuta nas viaturas automotivas das policias civil e militar do Estado de Goiás.

Processo 1396/2014 – Deputado Henrique Arantes - Estabelece a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo “Os Três Poderes” na Ementa da disciplina de história nas escolas estaduais goianas.