De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), tramita na Assembleia Legislativa com aprovação preliminar da Comissão, de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto de lei n° 2779/15, sobre a obrigatoriedade do atendimento domiciliar a pacientes vítimas de doenças crônicas que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portanto, fica instituído obrigatoriamente este tipo de atendimento às pessoas com doenças neurológicas degenerativas, como AVC (Acidente Vascular Cerebral), neuromusculares, pulmonares crônicas, insuficiência cardíaca congestiva e câncer, que estejam acamados ou com dificuldade de locomoção para reabilitá-los.

A equipe que cuidará desses pacientes deverá ser multidisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas. Os trabalhos de acompanhamento domiciliar deverão ser realizados por profissionais inscritos no Conselho Regional referente a cada profissional da área da saúde.

Segundo Marlúcio, com o home care (assistência domiciliar), o paciente receberá atenção à saúde no domicílio, permitindo ser internado em sua própria residência, com o cuidado intensivo e multiprofissional, caracterizado pelo deslocamento de uma parte da estrutura hospitalar para o seu lar. É uma modalidade que tem se revelado uma opção segura e eficaz, já adotada em outros países como Estados Unidos, enfatiza o deputado.

O programa, conforme o deputado, também traz benefícios à rede pública de Saúde, pois aumenta a rotatividade nos leitos, permitindo que outros usuários ocupem a vaga dos pacientes que ficariam acamados. Além disso, diminui a frequência de infecções hospitalares e aumenta as chances dos pacientes que tem doenças não-crônicas de receberem tratamento adequado.