De autoria do deputado Talles Barreto (PTB), começou a tramitar na Assembleia o projeto 2756/15, que torna obrigatório o cadastro e identificação de drones no âmbito do Estado de Goiás. O objetivo é permitir que ocorra o controle da venda dessa aeronave, bem como a possível identificação e punição de autores de condutas indevidas, através do cadastro e da placa afixada no corpo da respectiva aeronave, ante a ausência de legislação específica.

Os drones são pequenas aeronaves não tripuladas, também conhecidas pela sigla vant (veículo aéreo não tripulado), utilizadas para desempenhar funções que antes dependiam de helicópteros e aviões, buscando ser mais eficientes e baratos. Entre os trabalhos realizados por eles, está o levantamento aéreo de terrenos, para cartografia, geografia e topografia, bem como serviços de filmagem para engenharia, mineração e indústria cinematográfica.

Em suas justificativas, o parlamentar explica que, apesar de cada vez mais populares, essas aeronaves não contam com uma legislação específica. “Enquanto isso não acontece, pessoas se sentem ameaçadas pela presença de objetos voadores que desconhecem e que por muitas vezes acabam invadindo a privacidade alheia", explica o deputado.

A Lei 11.182/2005 criou a Agência Nacinal de Aviação Civil - ANAC, a quem cabe regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e de infraestrutura aeronáutica. É de se perceber da Agenda Regulatória 2014 da ANAC, instituída pela Portaria n.o 2.852, de 30 de outrubro de 2013, que os vants estão pendentes de regulamentação”, diz Talles Barreto.

O deputado ressalta que os aparelhos tem sido utilizados tanto para boas quanto para más finalidades. Como um caso ocorrido recentemente em que três pessoas foram presas em frente a penitenciária de Guarulhos, em São Paulo, tentando entregar celulares aos dententos por meio de um drone. Ele comenta também que investigações apontam um drone da aeronáutica como possível responsável pelo acidente que matou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos e mais 06 (seis) pessoas no dia 13 de agosto, em Santos, no litoral de São Paulo.

“Vale destacar ainda, que as autoridades temem o risco de colisão de drones com aviões, bem como a possibilidade de que o equipamento caia sobre áreas habitadas, colocando em risco a vida de pessoas em solo. Desse modo, a identificação do proprietário através do cadastro e da placa afixada no corpo da respectiva aeronave, se mostra de grande importância, uma vez que possibilitará a localização e possível punição do responsável tanto no campo cível quanto criminal em caso de uso para fins indevidos”, salienta Talles Barreto.