Parlamentares goianos repercutem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e para crimes considerados graves. A medida foi aprovada na quarta-feira, 19, em segunda votação pela Câmara Federal. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Mané de Oliveira (PSDB) se disse contrário à redução, por entender que o Estado precisa oferecer estrutura de educação às crianças e aos adolescentes. As prisões como são hoje, segundo ele, são verdadeiras escolas de criminalidade. "Se houver locais adequados para colocar esses jovens infratores eu seria favorável à redução da maioridade", afirma.

O deputado Major Araujo (PRP) falou que a medida por si só não vai adiantar. “É necessário cumprir outras etapas e agilizar a justiça com os casos impunes. As medidas socioeducativas precisam ser melhoradas.”

Explicou também que se a redução da maioridade fosse a solução, não haveria infratores maiores de 18 anos. E concordou com a frase do deputado Mané de Oliveira: “Os presídios são uma escola do crime”.

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (SD) disse ter esperança que o Senado tenha lucidez para rejeitar esse projeto. “Esse não é caminho. Espero muito mais das políticas públicas do que na ampliação de presídios”.