O deputado Virmondes Cruvinel (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás propondo a cassação de inscrição, no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS, de todas as empresas que estejam fazendo uso de trabalho escravo em qualquer uma de suas etapas de produção.

A proposta de nº 2761/15 prevê também punição para os proprietários e eventuais sócios das empresas. O objetivo, segundo Virmondes, é coibir o comércio de produtos em cuja fabricação tenha sido confirmada utilização de mão de obra em condições análogas à escravidão. “Com essa medida – acrescenta ele -, estaremos dando um passo importante no combate às irregularidades, além de respaldar as ações já desenvolvidas pelo poder público.”