Nesta terça-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa deverá apreciar um pacote de vetos da Governadoria, a maioria a projetos parlamentares. Ao todo são 31 processos que estão na pauta prévia a ser apreciada nas próximas sessões ordinárias. Também estão em pauta 15 projetos parlamentares, em segunda votação, outros três em primeira votação, além de matérias com pareceres favoráveis e contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), bem como vários requerimentos.

Segunda votação

Processo nº 4693/13 - Dos deputados Paulo Cezar Martins e Helder Valin - Denomina de Ladi Alves Barnabé a rodovia GO-546, no trecho entre a GO-222 no município de Santo Antônio.

Processo nº 4144/13 – Do deputado Talles Barreto (PTB) - Institui a campanha permanente de Conscientização do Uso Adequado dos Serviços de Emergência no Estado;

Processo nº 579/14 – Do deputado Talles Barreto - dispõe sobre a organização dos "Grêmios Estudantis" na educação básica, técnica e profissionalizante no âmbito do Estado de Goiás;

Processo nº 616/14 – Do deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a criação do "Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo";

Processo nº 640/15 – Do deputado Francisco Jr  (PSD) - "Cria a Política de Aleitamento Materno no Estado de Goiás e estabelece outras providências”;

Processo nº 674/14 – Do deputado Talles Barreto (PTB) - institui a campanha permanente de Conscientização sobre a Importância do Exame de Cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto;

Processo nº 833/14 – Do deputado Francisco Jr – Institui o Dia Estadual do Imigrante Libanês;

Processo nº 2235/15 – Do deputado Lucas Calil - declara de utilidade pública a Associação Martins Leal Luccheze - Artes Integradas, com sede no município de Inhumas;

Processo nº 1987/14 – Do deputado Talles Barreto - institui o "Programa de Prevenção ao Crime de Racismo”, a ser realizado junto aos clubes de futebol e torcidas organizadas;

Processo nº 3783/14 – Do deputado Isso Moreira - altera a lei n. 18.014, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação e instalação na Polícia Militar do Estado de Goiás da unidade que especifica;

Processo nº 1089/15 – Do deputado Virmondes Cruvinel - inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás os eventos que especifica;

Processo nº 1987/15 -  Do deputado Jean - declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Amigos Comunidade com sede no município de Goiânia;

Processo nº 2006/15 – Do deputado Francisco Jr - declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Assistência Social – (IDHEAS), no município de Goiânia;.

Processo nº 2007/15 – Do deputado Diego Sorgatto - declara de utilidade pública o Instituto Corações Amigos (ICA), localizado no município de Luziânia;

Processo nº 2166/15 – Do deputado Dr. Antonio - declara de utilidade pública a União Estadual dos Estudantes Secundaristas de Goiás, com sede no município de Anápolis;

Primeira votação:

Processo nº 3903/13 – Do deputado Simeyzon Silveira - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de shoppings centers, estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza, hipermercados, supermercados, órgãos públicos e privados.

Processo nº 589/14 – Do deputado Henrique Arantes - Estabelece a implantação de placares temporizadores em todos os pontos de ônibus da capital e Região Metropolitana.

Processo nº 1845/15 – Do deputado Helio de Sousa - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Proart de Pontalina.

Vetos

Processo 2729/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 90, de 25 de junho 2013, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário de Goiás. Autor: Deputado Daniel Messac.

Processo 3394/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 170, 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra criança e adolescente, ou que tenham mandados de prisão a cumprir. Autor: Deputado Carlos Antonio.

Processo 4280/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 241, de 16 de outubro de 2013, que  autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação Comercial e Industrial de Novo Gama.

Processo 4390/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 251, de 29 de outubro de 2013, que garante escolaridade à crianças e adolescentes que estejam internados ou se convalescendo de tratamento de saúde. Deputado Hildo do Candango.

Processo 4391/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 255, de 29 de outubro de 2013, que institui a semana estadual de prevenção do câncer e colo de útero. Autor: Deputado Karlos Cabral

Processo 4392/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 284, de 31 de outubro de 2013, que acrescenta os § 1º e § 2º ao art. 99 da Lei nº 10.460/88. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno.

Processo 4393/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 283, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública de saúde do Estado de Goiás. Autor: Deputado Evandro Magal.

Processo 4395/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 281, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica (Federação das Iundústrias do Estado de Goiás). Autor: Governadoria.

Processo 4397/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº. 247, de 29 de outubro de 2013, que institui o Programa Primeiro Emprego, que estabelece incentivo à criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de 18 a 25 anos. Autor: Deputado Henrique Arantes.

Processo 4398/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei Complentar nº 07, de 29 de outubro de 2013, que altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes de bases do sistema educativo do Estado de Goiás. Autor: Deputado Lincoln Tejota.

Processo 4597/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 260, de 29 de outubro de 2013, que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo. Autor:Deputado Karlos Cabral.

Processo 4599/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 299, de 05 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual do Escritor Goiano. Autor:Deputado Mauro Rubem. Processo 2013000916

Processo 4600/13 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 304, de 05 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo 2013003565.

Processo 0190/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Mauro Rubem Processo 2013001453

Processo 521/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto.

Processo 522/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários do próprios públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo 2013003090

Processo 523/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto Processo 2013003097

Processo 1527/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 67, de 1º de abril de 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor:Deputado Ney Nogueira .

Processo 1584/14 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 78 DE 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria.

Processo 1586/14 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. Autor: Governadoria.

Processo 1907/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto.

Processo 1922/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº  115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (Colégio Estadual Maria Alves da Silva) Autor: Deputado Marlúcio Pereira.

Processo 1928/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela.

Processo 2237/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Clarismundo Luiz Pereira). Autor: Deputado Daniel Messac.

Processo 2238/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 155, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar Processo 2013002803

Processo 2240/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira.

Processo 2264/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira.

Processo 2294/14 -Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Padre José Pereira de Maria). Autor: Governadoria Processo 2013004729

Processo 2333/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº  198, de 03 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Leôncio Barbosa da Silveira). Autor: Deputado Helder Valin.

Processo 2457/14 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº  282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria.

Processo 2523/14 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº  215, de 24 de junho de 2014, que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. Autor:Deputado Elias Júnior.