De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, tramita na Assembleia Legislativa, com aprovação preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto de lei n° 2754/15, que cria o Programa de Conscientização a Homens Agressores no Âmbito Familiar, através de ações socioeducativas e preventivas.

O presente projeto de lei tem como objetivo criar centros e serviços para realizar atividades reflexivas, educativas e pedagógicas voltadas para os agressores, conforme prevê o artigo 35 da Lei Maria da Penha. Além disso, o programa deverá contar com a participação da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para a criação de um sistema de comunicação e atuação integrada.

Segundo Gustavo, o trabalho tem o objetivo de fazer com que os homens agressores sintam a responsabilidade pela violência cometida e a conscientização de que a violência contra as mulheres é um crime grave e uma violação de direitos humanos. "O trabalho com homens agressores é uma parte importante das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, mas que ainda conta com poucos serviços no País", frisa.

O trabalho irá somar ações educativas e preventivas com o propóstio de diminuir o problema, evitando que o agressor volte a cometer violências e mudando mentalidades. "Os serviços ainda são poucos e insuficientes para dar conta de uma demanda que cresce, pois necessitam de recursos para custear o programa e sensibilizar as diferentes esferas do Poder Público sobre a necessidade de medidas nesse sentido".