Presidente da Assembleia, o deputado Helio de Sousa (DEM) participou nesta segunda-feira, 24, de encontro com os Chefes do Poder Legislativo Estadual de todo o País na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O objetivo da reunião era discutir o pacto federativo e os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47/2012, em tramitação no Congresso Nacional.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que é o relator da PEC 47. A proposta de emenda pretende reduzir as competências privativas da União e, ao mesmo tempo, ampliar a competência estadual em legislação concorrente, particularmente quanto à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.

Helio de Sousa avalia que o encontro demonstrou a preocupação do Poder Legislativo em atualizar as bases do pacto federativo. Para o deputado, as Assembleias estão unidas em acordo com uma melhor distribuição de competências legislativas.

"Avalio o encontro de hoje como muito produtivo. Entendo que o Poder Legislativo está unido para rediscutir o pacto federativo, reforçando as competências e atribuições dos Estados”, afirmou Helio de Sousa.

Durante o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), foi eleito para o comando do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas. O novo colegiado terá como 1ª vice-presidente a deputada Celina Leão, do Distrito Federal, e como 2º vice-presidente o deputado Themistocles Filho, do Piauí.

O Colegiado deverá reunir os 94 deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo para irem à Brasília pressionar pela aprovação da PEC 47, em encontro com todas as assembleias do país, cuja data será divulgada em breve. "Vivemos em uma falsa federação e esta situação precisa mudar", declarou  Fernando Capez.

OBJETIVO

O objetivo do encontro é discutir "Pacto pelo fortalecimento da competência dos Estados". A preocupação dos organizadores é unir esforços em torno das mudanças na política econômica do governo federal que afeta diretamente os Estados e os municípios.

Na pauta de discussão dos presidentes das Assembleias Legislativas está o forlamecimento das instituições legislativas estaduais para definição das políticas tributárias, ambientais, territoriais e, principalmente, um novo modelo do pacto federativo. Este modelo envolve uma melhor partilha dos impostos federais. Atualmente, 64% do que é arrecadado fica com o Governo Federal, 21% para os Estados e 15% para os municípios.

As mudanças na legislação pretendidas pelos Estados foram sistematizadas pelo colegiado de presidentes e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/2012). Esta visa reduzir o âmbito das competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação em vigor, principalmente em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normais para licitação e contratação feitas pela administração pública.

No final da manhã, o Colegiado de Presidentes das Assembleias elegeu sua nova direção, que será presidida pelo presidente da Assembleia de São Paulo, deputado Fernando Capez. Os debates prosseguem durante  a tarde.

(Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa de São Paulo)