De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei n° 2753/15, que estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Ficam os hospitais e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, obrigadas a disponibilizar em suas dependências recipientes para que a população realize o descarte de medicamentos inservíveis. O recipiente disponibilizado para o descarte de medicamentos deve ser de fácil acesso, visualização privilegiada e sinalizado com placas ou cartazes indicativos.

 Gustavo retrata, que o descarte irregular de medicamentos pela população vem gerando altos riscos de contaminação ao meio ambiente e potencial lesividade à saúde pública. Levando em consideração que os pacientes hoje realizam, em razão, inclusive, do não fracionamento de embalagens pelos laboratórios fabricantes, aquisição de remédios em número superior a necessidade do tratamento, por conta disso, o descarte dos produtos inservíveis acaba ocorrendo de forma irregular.

Salienta que grande parcela da população não tem conhecimento dos riscos gerados a partir do descarte irregular dos medicamentos e, mesmo que tenha, não dispõe de locais apropriados para fazê-lo. Complementa dizendo, que segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, “O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como consequências a agressão ao meio ambiente, além da do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou não, devido à falta de conhecimento".