Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, o deputado Jean (PHS) assumiu compromisso com os pescadores de Goiás de adequar a legislação estadual que regulamenta atividade pesqueira à federal, bem como à dos Estados vizinho.

Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 25, no Auditório Solon Amaral, representantes de pescadores goianos colocaram para Jean as dificuldades que enfrentam até mesmo para assegurar “o pão de cada dia”, em razão dos conflitos existentes entre as legislações.

Depois de ouvir as reivindicações dos pescadores, o deputado ficou de procurar o governador Marconi Perillo (PSDB), depois de pegar relatórios na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), na Superintendência Federal da Pesca em Goiás, para solicitar a adequação da legislação estadual de modo que não prejudique os pescadores goianos.

A maioria deles, que participaram da audiência pública, reclamaram que Minas Gerais e Mato Grosso, por exemplo, possuem leis que favorecem o pescador profissional.

O deputado Jean adiantou que está contando com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), bem como da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), para realização desse trabalho. Tanto que solicitou 15 dias dos pescadores para entrar em contato com eles novamente e, acredita, já terá boas notícias para dar, inclusive do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Basicamente, os pescadores soliticam “mudanças na legislação quanto ao tratamento em situações de abordagens pelas autoridades fiscalizadoras do Estado; cesta básica aos pescadores; e articulação junto à Receita Federal e doações de apetrechos de pesca (linhas de anzol, por exemplo) apreendidas pela fiscalização”.

O presidente da Federação dos Pescadores de Goiás, vereador por Itumbiara, Mário Evangelista, anunciou que está deixando a entidade, mas que vai apoiar o pescador Leivis Carlos para sucedê-lo.

Além dos representantes de Valdeci Mendonça, novo superintendente estadual de Apicultura e Pesca, participaram da audiência pública representantes de pescadores de todas as regiões do Estado.