A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou audiência pública nesta quarta-feira, 26, no período da manhã, no Auditório Costa Lima, para debater a terceirização da inspeção/fiscalização agropecuária.

A iniciativa foi do deputado Ernesto Roller (PMDB), que assumiu compromisso de estudar a legislação com vistas à elaboração de uma proposta de projeto de lei criando um Fundo para as Associações dos Fiscais Federais, Estaduais e Técnicos em Fiscalização Agropecuária.

Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da Assembleia, Ernesto Roller abriu os trabalhos, ressaltando que esse tipo de fiscalização agropecuária não pode passar por terceirização, porque corre risco de ser entregue nas mãos de qualquer empresário: “Onde existe o ser humano há o desvio de conduta”.

Falou também que nesse tipo de fiscalização é muito importante a veracidade dos fatos, uma vez que envolve a vida de todos os brasileiros, através dos alimentos que chegam à mesa.

Todo produto de origem animal que é produzido no Brasil (seja carne, salsicha, frango, leite, iogurte, queijo, peixe, presunto, mel, ovos) é fiscalizado por equipes profissionais dos serviços de inspeção oficiais, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.  

Delegado Sindical dos Fiscais Federais Agropecuários do Estado de Goiás, Felipe Correa explicou que a audiência pública foi uma solicitação de três diferentes associações ligadas ao assunto: Associação dos Fiscais Federais Agropecuários do Estado de Goiás, Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Agropecuária do Estado de Goiás.

Ele colocou que, em 2015, foi feito um pedido de terceirização dos serviços agropecuários para serem liberados para inspeção particular. “Isso não seria a forma correta de liberar a inspeção sem passar pelos níveis federais e estaduais de fiscalização”, afirmou Felipe.

O fiscal federal agropecuário Pedro Paulo Tavares explicou, através de slides, todo o processo de inspeção e fiscalização dos animais que vão para o abate. Assegurou que antes do encaminhamento aos frigoríficos para a produção final todos os animais passam por um rigoroso critério de avaliação, enfatizando que 100% deles são inspecionados.

Segundo o fiscal, a manutenção desse status é importantíssima, pois é nesse processo de fiscalização que ocorre a separação dos animais doentes (que não poderão ser abatidos) e do material impróprio (que não poderá ser utilizado).

Acrescentou que é durante a manutenção que se verifica o controle da higiene do local, do uso dos equipamentos obrigatórios dos funcionários, do bom funcionamento das máquinas e câmaras frigoríficas, do adequado meio de transporte dos alimentos até os locais de venda. Tudo para assegurar a segurança alimentar dos consumidores.

O fiscal lembrou que, de 2000 a 2014, houve um surto de transmissão de doenças através de alimentos contaminados. A maioria dos alimentos que transmitem doença não é identificada quanto a sua origem e tipo, podendo ser ovo, carne bovina, suína ou pescados. Frisou que, normalmente, essas doenças saem primeiramente de dentro de casa e em segundo lugar de restaurantes.

Pedro Paulo Tavares ressaltou que, nos Estados Unidos e países da Europa, onde a inspeção é terceirizada, ou seja, feita por empresas particulares, o número de doenças é bem maior que no Brasil.  “No Brasil ainda existe a dúvida se realmente uma empresa terceirizada terá a coragem e autonomia de tirar de circulação um produto com a qualidade duvidosa.”

Ernesto Roller agradeceu a participação dos fiscais, veterinários e do público em geral na audiência pública. Ele assumiu compromisso não apenas de trabalhar para aperfeiçoar a legislação no que diz respeito a multas e a criação de um Fundo, que seria revertido para abertura de concursos para contratação de novos fiscais, cursos de educação sanitária e aquisição de equipamentos, mas, também, de divulgar a importância da inspeção e fiscalização agropecuária.

O deputado adiantou que a TV Assembleia vai realizar um debate sobre o tema, a partir da audiência pública proposta por ele. Enfim, se colocou à disposição dos fiscais para contribuir como instrumento por melhorias na área, sob todos os aspectos.