Deputados apreciam vetos do Governo na votação da Ordem do Dia
Os deputados apreciam, neste instante, durante votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 26, uma série de vetos do Governo. Até o presente momento, quatro matérias foram apreciadas. Todas elas tiveram o veto mantido.
Confira, abaixo, a votação das proposituras:
Processo 3394/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 170, 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra criança e adolescente, ou que tenham mandados de prisão a cumprir. Autor: Deputado Carlos Antonio (SD). O veto foi mantido por 17 votos a favor e seis contrários.
Processo 2729/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 90, de 25 de junho 2013, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário de Goiás. Autor: Deputado licenciado Daniel Messac (PSDB). O veto foi mantido por 17 votos favoráveis e cinco contra.
Processo 4280/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 241, de 16 de outubro de 2013, que autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação Comercial e Industrial de Novo Gama. Veto mantido por 19 votos favoráveis e cinco contrários.
Processo 4390/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 251, de 29 de outubro de 2013, que garante escolaridade à crianças e adolescentes que estejam internados ou se convalescendo de tratamento de saúde. Ex-deputado Hildo do Candango. 18 votos mantiveram o veto do Governo. Seis deputados se manifestaram contrários.