Os deputados estaduais apreciaram durante a votação da Ordem do Dia, da sessão ordinária desta quarta-feira, 26, nove vetos do Executivo Estadual, todos eles mantidos. Dentre eles, o veto de nº 4391/13, causou maior discussão, quando os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Bruno Peixoto (PMDB) se manifestaram contra o projeto, cujo teor vetava integralmente o autógrafo de Lei nº 255, de 29 de outubro de 2013, que institui a semana estadual de prevenção do câncer e colo de útero.

Luis Cesar chamou de “ousadia” o Governador dizer que a Assembleia não tem competência para tratar da matéria, e sim o poder Executivo. “Gostaria que o líder do Governo chamasse o chefe do Gabinete Civil para vir aqui dizer o que um deputado pode fazer. Tenho vergonha de votar num projeto como esse, que propõe o veto. Este projeto rasga a Constituição Brasileira, a Constituição Estadual e o diploma dos deputados”, enfatizou. 

O deputado Bruno Peixoto também ocupou a tribuna e disse que os parlamentares votaram favorável ao projeto nas comissões e em Plenário. “Não geramos despesa ao Estado, só benefícios à população. O projeto só foi vetado porque pertence a um deputado que foi de oposição”, disse o parlamentar. José Vitti (PSDB), líder do Governo, libere a base do Governo para votar não pela derrubada, mas em favor do povo goiano. "Que a semana Estadual de Combate ao Câncer de Colo do Útero seja criada”, disse.

José Vitti informou que todos os deputados são a favor da criação da Semana de Combate ao Câncer, mas apontou que o projeto não se restringe a essa criação e que ele não poderia ser aprovado porque gera despesas ao Governo, o que tira a prerrogativa do Parlamento. 

Confira, abaixo, a votação das proposituras:

Processo 3394/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 170, 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra criança e adolescente, ou que tenham mandados de prisão a cumprir. Autor: Deputado Carlos Antonio (SD). O veto foi mantido por 17 votos a favor e seis contrários.

Processo 2729/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 90, de 25 de junho 2013, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário de Goiás. Autor: Deputado licenciado Daniel Messac (PSDB). O veto foi mantido por 17 votos favoráveis e cinco contra.

Processo 4280/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 241, de 16 de outubro de 2013, que autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação Comercial e Industrial de Novo Gama. Veto mantido por 19 votos favoráveis e cinco contrários.

Processo 4390/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 251, de 29 de outubro de 2013, que garante escolaridade à crianças e adolescentes que estejam internados ou se convalescendo de tratamento de saúde. Ex-deputado Hildo do Candango. 18 votos mantiveram o veto do Governo. Seis deputados se manifestaram contrários.

Processo 4393/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 283, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública de saúde do Estado de Goiás. Autor: Ex-deputado Evandro Magal. Veto mantido por 18 votos favoráveis e cinco contrários

Processo 4395/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 281, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica (Federação das Iundústrias do Estado de Goiás). Autor: Governadoria. Veto mantido por 18 votos favoráveis e cinco contrários

Processo 4397/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº. 247, de 29 de outubro de 2013, que institui o Programa Primeiro Emprego, que estabelece incentivo à criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de 18 a 25 anos. Autor: Deputado Henrique Arantes. Veto mantido por 19 votos favoráveis e três contrários

Processo 4398/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei Complentar nº 07, de 29 de outubro de 2013, que altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes de bases do sistema educativo do Estado de Goiás. Autor: Deputado Lincoln Tejota. Veto mantido por 16 votos favoráveis e seis contrários