A pauta prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 27, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, apresenta dez projetos de lei de autoria dos deputados de Goiás.

São três projetos de lei que serão distribuídos para análise e relatoria dos parlamentares e mais sete aptos a votação, com parecer favorável dos seus respectivos relatores.

Os projetos a serem distribuídos são os seguintes:

Processo Nº 2780/15, de autoria do deputado Carlos Antonio (SD) que declara de utilidade pública a Associação Casa Joana, com sede no município de Anápolis.

Processo Nº 2821/15, do deputado Iso Moreira (PSDB), que visa a prevenção e total redução de acidentes em piscinas construídas e a serem construídas, através de um dispositivo eletrônico instalado em piscinas do Estado de Goiás. Tanto de uso público quanto privado.  

Processo Nº 2822/15, do deputado Henrique Arantes (PTB), dispõe sobre a participação da Assembleia Legislativa no processo de escolha dos titulares dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e o Diretor das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.

Processos aptos a votação

Processo Nº 1842/15, do deputado Charles Bento (PRTB), dispõe sobre concessão de benefícios fiscais aos centros de condutores – CFCS. Relator deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo Nº 1850/15, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), dá denominação de Daiane Almeida Rodrigues da Silva ao Colégio Tecnológico, situado na Avenida João Neves Vieira nº 300, Bairro Santa Cruz, no município de Catalão. Relator deputado Mané de Oliveira.

Processo 2106/15, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), institui a semana estadual de conscientização da hemoglobinopatia “S” ou doença falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho. Relator deputado Mané de Oliveira.

Processo Nº 2099/15, do deputado Virmondes Cruvinel (PSD), institui no âmbito do Estado de Goiás o “Dia de combate à violência contra a pessoa idosa” 23.06.15. Relator deputado Mané de Oliveira.

Processo Nº 2173/15, do deputado Francisco de Oliveira (PHS), altera a lei nº 16.248, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a reserva de porcentual de vagas de estágio para as pessoas portadoras de deficiência na administração direta e indireta do Estado de Goiás. Relator deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo Nº 2681, do deputado Francisco Jr (PSD) - Declara de utilidade pública a entidade “Associação Esportiva e Cultural Magno Kam” – AECMK. Relator deputado Álvaro Guimarães.

Processo Nº 2094/15, do deputado Lucas Calil (PSL), dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado de Goiás e dá outras providências. Relator Álvaro Guimarães, com parecer apensamento ao N 868/15.