Presidente da União Nacional de Legisladores e Legislativos (Unale), Sandro Locutor (PPS-ES) ocupou a tribuna da sessão plenária desta quinta-feira, 27, para falar sobre o trabalho que a entidade vem desenvolvendo em todo o País. Ele visitou o Parlamento goiano para tratar, entre outros assuntos, da mobilização que a entidade prepara em todo o País, para outubro, em torno da aprovação da PEC 47, que define um novo pacto federativo para o País.

O presidente da Unale ressaltou a contribuição do presidente Helio de Sousa (DEM) em prol do novo pacto que os parlamentos de todo o País tentam implantar. “O pacto federativo precisa sair do papel. Precisamos alterá-lo para que ele passe a existir de fato”, disse.

Durante seu pronunciamento, Sandro cumprimentou também os deputados goianos membros da Unale, Lincoln Tejota (PSD), membro da diretoria executiva; Isaura Lemos (PCdoB), vice-presidene de Cidades; e Luis Cesar Bueno (PT), vice-presidente da Unale, que também discursaram na sessão.

Ele veio a Goiás acompanhado do diretor-executivo da entidade, Germano Stevens, foi recebido, às 10 horas, pelo vice-presidente da Unale, deputado Luis Cesar Bueno (PT). Em seguida participou de gravação do Programa Opinião na TV Assembleia.

Antes de participar da sessão ordinária, Sandro se encontrou com o presidente Helio de Sousa na Presidência da Casa, quando elogiou o presidente da Assembleia goiana por sua participação, na última segunda-feira, em São Paulo, na reunião sobre o pacto federativo com representantes de parlamentos de todo o País. “Helio de Sousa está somando esforços neste que é um pleito nacional. Ele também destacou a participação de Luis Cesar Bueno na entidade e citou os nomes dos deputados Lucas Calil (PSL) e José Vitti (PSDB), que foi convidado para integrar o conselho deliberativo da Unale.

No Plenário, o presidente destacou a garra de parlamentares da nova geração, como Lincoln Tejota (PSD), cujo pai, segundo Sandro, também contribuiu para o crescimento da entidade; Citou ainda Diego Sorgatto (PSD) e agradeceu o chefe do cerimonial, Jardel Coutinho e os funcionários da Assembleia pela acolhida.

O parlamentar defendeu a realização da conferência da Unale de 2017, em Goiás, atendendo solicitação de deputados goianos. “Teremos nova diretoria, mas serei advogado da causa, porque Goiás é de suma importância para o Brasil. Em 2016, a conferência será realizada em Aracaju, conforme deliberação em assembleia”, informou.

PEC 47

Sandro afirmou que a PEC 47 precisa sair do papel. “Precisamos alterar o pacto federativo para que ele passe a existir de fato. Basta ver a forma como são emprestados recursos para os Estados. O Estado do Rio Grande do Sul está em situação de miséria. Tem 54% de sua folha em funcionários inativos. Faltou planejamento, mas a União contribui para este quadro. Ela não passa recursos porque o Estado não paga uma parcela de outro financimanto, ao mesmo tempo em que concede financiamento para outros setores, principalmente iniciativa privada”, explicou.

O papel dos Tribunais de Contas em todo o País também foi questionado pelo parlamentar. “Com nossa anuência, eles estão até legislando. Isso é abrir mão de prerrogativas”, disse.

De acordo com o deputado capixaba, a maior preocupação do investidor estrangeiro atualmente é a falta de segurança política, incluindo nomeações no Ministério Público e Tribunais de Justiça. “Às vezes abrimos mão de prerrogativas nossas. Temos que nos valorizar, sem entrar em choque nenhum com outros poderes.

Quanto à PEC 47, Sandro explicou que a proposta tramita no Congresso desde 2012, sob a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), para alterar os artigos 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal. “Somos 1.059 deputados estaduais em todo o País e muitos questionam qual o nosso papel. A Constituição Federal nos engessou. A PEC 47 quer que os deputados estaduais contribuam mais para o Brasil. Muitas coisas podem ser discutidas no âmbito regional”, salientou. Ele disse que Goiás tem grande peso na definição do pacto. “Goiás se transformou em um dos maiores Estados da Federação”, disse.

O deputado novamente criticou a União por imputar a Estados e municipios responsabilidades que são dela, como a criação de guardas municipais para melhorar a segurança pública. A prefeitura deveria investir na melhoria da iluminação pública, das vias públicas. Quando a União chega a um Município, passa por cima do Estado e lhe dá uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Doa um milhão de reais à construção, mas não lhe dá um centavo para aparelhos”, comparou.

Sandro explicou ainda que uma grande mobilização que ocorreria em Brasilia, no dia 14 de outubro, teve a data alterada por causa do feriado do dia 12. Correríamos o risco de ter um esvaziamento no Congresso. "Deputados, conversem com os senadores e deputados federais para que lembrem deles não apenas em momentos eleitorais", conclamou.

Direitos

Em seu discurso, Luis Cesar Bueno (PT), vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), se pronunciou agradecendo a presença de Sandro Locutor. Ele aproveitou a oportunidade para criticar a manutenção de vetos da Governadoria. O petista disse que, enquanto for vice-presidente da Unale, vai lutar para que os deputados tenham mantidos seus direitos tanto quanto o Poder Executivo tem.

Segundo Luis Cesar, esse confronto entre os poderes Executivo e Legislativo não acontece apenas em nosso Estado, mas é preciso tomar medidas através de atos constitucionais que devolvam ao Poder Legislativo o fortalecimento do Parlamento, "o que lhe é de direito". Por fim, ele defendeu a união dos deputados para que a Assembleia Legislativa se fortaleça e ganhe força.

Isaura Lemos falou do orgulho dos colegas parlamentares, nessa legislatura, que efetivamente trabalham em prol de suas bases. “Nós já perdemos alguns colegas, em acidentes de carro, no interior do Estado, trabalhando em prol da população. Nosso Estado é campeão na produção de grãos e na exploração das riquezas naturais e uns dos maiores produtores de remédios, e isso tudo, graças ao apoio do Governo Federal e das iniciativas fiscais que o Governador proporciona, para chamar as empresas”, destacou Isaura.

A parlamentar lembrou, que desde 2013, Goiás tem enfrentado uma crise econômica, que afeta todo o País, além de causar problemas em vários outros no mundo. “O importante é que nós, como deputados, compreendamos as mudanças que devemos ajudar a realizar, como a reforma política e o pacto federativo. Como podemos melhorar nosso Estado e a sua capacidade de investimento? É um absurdo que a média de investimento dos Estados brasileiros seja de um por cento”, criticou Isaura Lemos.