As unidades dos novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais no Estado, ficarão obrigadas ao plantio de árvores, segundo prevê o projeto de lei nº 2877/15, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT).

O objetivo é diminuir os efeitos nocivos da impermeabilização dos solos que gera sérios problemas ambientais e desastres naturais. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O texto explica que os novos empreendimentos deverão apresentar em seus projetos área de plantio de árvores, requisito essencial para a concessão do alvará junto às prefeituras municipais e para a obtenção de licenças ambientais necessárias.

O não atendimento das determinações dos órgãos estaduais competentes para o plantio de árvores acarretará em penalidades.