A sessão ordinária desta terça-feira, 1° de setembro, dará prosseguimento à votação de projetos relativos a vetos que estão em pauta, além de dois projetos da Governadoria e mais de uma dezena de matérias de autoria de parlamentares.

As discussões em Plenário devem centralizar em torno do projeto da Governadoria de nº 1732/15, que dispõe sobre controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Este projeto foi relatado na Comissão Mista pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), que manifestou parecer favorável.

O deputado informou, durante a discussão da matéria, que abriu diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, e que os mesmos apresentaram uma contraproposta ao Governo, que acatou parte dela. Os deputados Major Araújo (PRP) e Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentaram emenda ao projeto, mas não foram acatadas pelo relator. 

A matéria teve voto contrário na Comissão Mista dos seguintes deputados: Delegada Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (PRP), Luis Cesar Bueno (PT), Adib Elias e Bruno Peixoto, ambos do PMDB.

Se aprovada a nova Lei, o servidor terá de cumprir jornada de, no máximo, oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais e 200 horas por mês, podendo ser cumprida em dois turnos, preferencialmente das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Os titulares de cargos de direção e chefia, mediante aprovação superior, poderão alterar o horário, observando a necessidade do serviço.

A proposta do Governo estabelece que o registro e o controle serão mantidos e integrados ao sistema da folha de pagamento, com lançamento das eventuais faltas ao trabalho, bem como dos atrasos e das saídas antecipadas. Em cada mês, poderão ser abonadas até três faltas do servidor, desde que justificadas por atestado médico e não excedam a 18 licenças em cada exercício.

A dispensa do ponto eletrônico, quando assim exigir o serviço, não desobriga o servidor ao cumprimento de suas atribuições. Quem não cumprir a jornada diária estará sujeito a ter descontado o valor dos minutos de atrasos ou de saídas antecipadas em sua remuneração.

Já o projeto 2725/15 prevê a alienação, medidante doação onerosa de imóvel urbano, com mais de 32 mil m², ao longo da rodovia GO-465, denominado Fazenda Antônio José Pinto, em Crixás.

Este imóvel, conforme a proposta do Governo, será destinado à manutenção e conservação do Lago Artificial "Erotides de Souza Vilas Boas", em Crixás.

Em pauta:

Governadoria - 1ª Discussão e votação

Processo nº 1732/2015 -Dispõe sobre controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Processo nº 2725/2015 -Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel  em Crixás para construção do Lago Artificial "Erotides de Souza Vilas Boas".

Parlamentares - fase de 2ª discussão e votação

Processo nº 4144/2013 -Institui a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado.De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 4693/2013 -Fica denominada Rodovia Ladi Alves Barnabé a Rodovia Go-546 no trecho que interliga a Go-222 ao município de Santo Antônio-Go. De autoria dos deputados Paulo Cezar Martins (PMDB) e do ex-deputado Helder Valin.

Processo nº 579/2014 - Dispõe sobre a organização dos "grêmios estudantis" na educação básica, técnica e profissionalizante no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providencias.De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 616/2014 -Dispõe sobre a criação do "Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo".De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 640/2014 -"Cria a Política de Aleitamento Materno no Estado de Goiás e estabelece outras providências."De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 674/2014 -Institui a campanha permanente de conscientização sobre a importância do exame de cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 833/2014 -Institui o dia estadual do imigrante libanês.De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 1987/2014 - Institui o "Programa de Prevenção ao Crime de Racismo" a ser realizado junto aos clubes de futebol e torcidas organizadas e dá outras providências.De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 3783/2014 -Altera a lei n. 18.014, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação e instalação na polícia militar do estado de goiás da unidade que especifica. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 1089/2015 -Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, os eventos que especifica.De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD).

Processo nº 1987/2015 -Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Amigos Comunidade com sede no município de Goiânia –Goiás. De autoria do deputado Jean (PHS).

Processo nº 2006/2015 -Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Assistência Social - IDHEAS, no município de Goiânia-Go.De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 2007/2015 - Declara de utilidade pública o Instituto Corações Amigos - I.C.A, localizado no município de Luziânia-Go.De autoria do deputado Diego Sorgatto (PSD).

Processo nº 2166/2015 -Declara de utilidade pública a entidade que especifica a União Estadual dos Estudantes Secundaristas de Goiás, com sede no município de Anápolis-Go. De autoria do deputado Dr. Antônio (PDT).

Processo nº 2235/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Martins Leal Luccheze - artes integradas, com sede no município de Inhumas-Go.De autoria do deputado Lucas Calil (PSL).

Parlamentares - fase de 1ª discussão e votação

Processo nº 3903/2013 -Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamento de shoppings centers, estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza, hipermercados, supermercados, órgãos públicos e privados. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 589/2014 -Estabelece a implantação de placares temporizadores em todos os pontos de ônibus da capital e região metropolitana.De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 639/14 - Dispõe sobre a implantação da política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Estado de Goiás. Dos deputados Talles Barreto e Francisco Jr.

Processo nº 837/2014 - Institui a campanha de conscientização contra a automedicação - Do deputado Talles Barreto.

Processo nº 3016/2014 -Institui a política estadual para busca e defesa de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 3715/2014 -Altera a lei nº 15.719, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos industriais de níquel e seus derivados.De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 580/2015 -Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado de Goiás. De autoria do deputado Dr. Antônio (PDT).

Processo nº 867/2015 -Dispõe sobre o direito de amamentação às mães durante a realização de concursos públicos estaduais e dá outras providências.De autoria do deputado Dr. Antonio (PDT).

Processo nº 1404/2015 -Dispõe sobre o atendimento às vítimas de crime e seus familiares nas Delegacias de Polícia do Estado de Goiás. De autoria do deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo nº 1433/2015 - Institui a Política Estadual do Idoso - Da deputada Adriana Accorsi.

Processo nº 1715/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Protetores do Rio Crixás - APROCRIST, com sede no município de Santa Terezinha de Goiás.De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo nº 1845/2015 -Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Cultural Proart de Pontalina.De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 1848/15 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Proart de Pontalina.

Processo nº 1974/2015 - Concede Título de Cidadão Goiano a Arnaldo Niskier. - Da deputada Adriana Accorsi.

Processo nº 2021/2015 - Concede Título de Cidadão Goiano a Orival Oderdenge. Deputado Bruno Peixoto.

Processo nº 2111/2015 - Concede Título de Cidadão Goiano Francisco Albery Mariano. Da deptuada Isaura Lemos.

Processo nº 2176/2015 - Dá denominação ao trecho da Rodovia Graciano Francisco Pinto que liga o município de Rianápolis ao distrito de Cirilândia, município de Santa Isabel - Goiás.De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 2287/2015 - Concede título de cidadania a José Paulo Tinazo. Do deputado Carlos Antonio.

Processo nº 2308/2015 -Declara de utilidade pública a Oficina Só o Amor Constrói, com sede no município de Crixás - Go.De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 2328/2015 - Concede título de  cidadania a Luiz Fernando dos Santos - Do deputado Major Araújo.

1ª discussão e votação - outros órgãos

Processo nº 2523/2015 - Revoga o §4º do artigo 24 da Lei Estadual nº 17.663, de 14 de junho de 2012, inserido pela Lei Estadual nº 18.175, de 30 de setembro de 2013. De autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Veto - votação secreta

Processo nº 4597/2013 -Governador do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 260, de 29 de outubro de 2013, que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo. Autor: ex-deputado Deputado Karlos Cabral (PT).

Processo nº 4599/2013 -Governador do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 299, de 05 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual do Escritor Goiano. Autor:ex-deputado Mauro Rubem (PT) processo de nº 916/2013.

Processo nº 4600/2013 -Governador do Estado de Goiás - Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 05 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências. Autor: Governadoria processo de nº 3565/2013.

Processo nº 190/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Mauro Rubem (PT) processo de nº 1453/2013.

Processo nº 521/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) processo de nº 3089/2013.

Processo nº 522/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários do próprios públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB)processo de nº 3090/2013.

Processo nº 523/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto (PTB)processo de nº 3097/2013.

Processo nº 1527/2014 -Governador do Estado de Goiás - veta integralmente o autógrafo de lei nº 67, de 1º de abril de 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor: ex-deputado Ney Nogueira, processo de nº 2424/2013.

Processo nº 1584/2014 -Governador do Estado de Goiás - veta parcialmente o autografo de lei n. 78 de 02 do mês de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria processo de nº 766/2014.

Processo nº 1586/2014 -Governador do Estado de Goiás - veta parcialmente o autografo de lei n. 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Goiás Previdência - GOIASPREV. Autor: Governadoria processo de nº 1052/2014.

Processo nº 1907/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) processo de nº 4155/2011.

Processo nº 1922/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (Colégio Estadual Maria Alves da Silva) Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PTB) processo de nº 2829/2013.

Processo nº 1928/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela (PMDB) processo de nº 1130/2011.

Processo nº 2237/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Clarismundo Luiz Pereira) Autor: Deputado Daniel Messac (PSDB) processo de nº 4774/2013.

Processo nº 2238/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 155, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT) processo de nº 2803/2013.

Processo nº 2240/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) processo de nº 1106/2013.

Processo nº 2264/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o Serviço Voluntário de Capelânea Carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) - processo de nº 2836/2013.

Processo nº 2294/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Padre José Pereira de Maria). Autor: Governadoria - processo de nº 4729/2013.

Processo nº 2333/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autografo de lei nº 198, de 03 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Leôncio Barbosa da Silveira) Autor: Deputado Helder Valin (PSDB)processo de nº 1814/2014.

Processo nº 2457/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria - processo de nº 1980/2014.

Processo nº 2523/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 215, de 24 de junho de 2014, que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. Autor:Deputado Elias Júnior (PMN) - processo de nº 3449/2013.

Processo nº 4115/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 361, de 21 de novembro de 2014, que altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB)processo de nº 4036/2013.

Processo nº 72/2015 -Governador do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 413, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a admissão de Títulos em nível de Pós-Graduação Scrito Sensu, para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercado Comum do Sul -MERCOSUL-, bem como do Tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT) processo de nº 3210/2014.

Processo nº 85/2015 -Governador em exercício - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 414, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a admissão de Títulos em nível de Pós-Graduação Scrito Sensu, para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados entre Brasil e os Países Ibero-Americanos, no Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT)processo de nº 3314/2014.

Processo nº 88/2015 -Governador em exercício - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 438, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT)processo de nº 4143/2013.

Processo nº 89/2015 -Governador em exercício - veta integralmente o autógrafo de lei n. 439, de 18 de dezembro de 2014, que cria o projeto de acessibilidade "PRAIA LEGAL" em Goiás e dá outras providências. Autor: ex-deputado Frederico Nascimento (PSD) processo de nº 4246/2013.

Processo nº 4118/2014 -Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 363, de 26 de novembro de 2014, que institui o Programa Aprendendo com o Cinema Nacional nos ensinos fundamental e médio da rede escolar do Estado. Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - processo nº1116/2013.

Processo nº 2525/2014 -Governador do Estado de Goiás -Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 242, de 25 de junho de 2014, que institui a Semana Estadual de Combate a Obesidade Infantil. Autor: Deputado Talles Barreto (PTB) - processo de nº 3456/2013.

Processo nº 91/2015 -Governador em exercício - Veta integralmente o autografo de lei nº 446, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Promoção da Igualdade Social no Estado de Goiás. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - processo de nº 741/2014.

Processo nº 36/2015 -Governador do Estado de Goiás -Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 410, de 11 de dezembro de 2014, que introduz modificações na Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007.