A pauta prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa que acontece nessa terça-feira, 1°, às 14 horas no Auditório Solon Amaral, apresenta 20 projetos para distribuição, além de sete matérias aptas à votação.

Distribuição

Processo 2780/15 - Deputado Carlos Antônio – Declara de utilidade pública a Associação Casa Joana, com sede no município de Anápolis-Go

Processo 2821/15 - Deputado Iso Moreira - Matéria que visa a prevenção e total redução de acidentes em piscinas construídas e a serem construídas, através de um dispositivo eletrônico instalado em piscinas do Estado de Goiás. Tanto de uso público quanto privado.

Processo 2822/15 – Deputado Henrique Arantes - Dispõe sobre a participação da Assembleia Legislativa no processo de escolha dos titulares dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e o Diretor das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.

Processo 2869/15 -  Isaura Lemos -  Dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros composta por estes, nos estabelecimentos mencionados e dá outras providências.

Processo 2870/15 – Deputado Henrique Arantes - Estabelece a obrigatoriedade de se colocar em obra pública estadual paralisada, placa contendo a exposição dos motivos de interrupção.

Processo 2871/15 -  Deputado Lucas Calil e outros - Altera os artigos 44 e 45 da resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Processo 2872/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte por falta de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica a pessoa idosa e dá outras providências.

Processo 2873/15 – Deputado Henrique Arantes – Dá denominação a rodovia GO-222, que liga a rodovia GO-164 ao município de Córrego do Ouro.

Processo 2874/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências.

Processo 2875/15 – Deputado Henrique Arantes - Dá denominação ao AME – Ambulatório Médico especializado, localizado no município de São Luís de Montes Belos.

Processo 2876/15 – Deputado Francisco Jr - Altera a lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, que dispõe sobre as normas para declaração como de utilidade pública da entidades civis constituídas no Estado.

Processo 2877/15 – Deputado Humberto Aidar – Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados comerciais ou industriais, no Estado.

Processo 2878/15 – Deputado Iso Moreira - Declara de utilidade pública o Instituto Sócio Econômico de Desenvolvimento Social – Transformar, com sede em Formosa-Go, e dá outras providências.

Processo 2879/15 – Deputado Humberto Aidar - Obriga as empresas fornecedoras de serviços e/ou produtos a disponibilizar crédito ou reembolso imediato para pagamentos feitos em duplicidade e dá outras providências.

Processo 2880/15 – Deputado Humberto Aidar – Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos dos idosos na grade curricular das escolas do Estado e dá outras providências.

Processo 2881/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos das empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2882/15 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado.

Processo 2883/15 – Deputado Charles Bento - Dispõe sobre a limitação para abertura de novas CFCS (Centro de Formação de Condutores)

Processo 2884/15 – Deputado Virmondes Cruvinel Filho - Cria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 2886/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais ás empresas que se adequam ás normas de eficiência energética.

Processos com Parecer favorável

Processo 1842/15 - Deputado Charles Bento - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos centro de formação de condutores – CFCS – Relator – Dep. Manoel de Oliveira.

Processo – 1850/15 – Deputado Gustavo Sebba - Dá denominação de Daiane Almeida Rodrigues da Silva ao Colégio Tecnológico, situado na avenida João Neves Vieira nº 300, Bairro Santa Cruz, no município de Catalão-GO  – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

Processo –  2106/15 – Deputada Del.Adriana Accorsi - Institui a semana estadual de concentitização da hemoglobinopatia “S” ou doença falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho – Relator – Dep. Manoel de Oliveira

Processo - 2099/15 –  Deputado Virmondes Cruvinel Filho -  Institui no âmbito do Estado de Goiás o “Dia de combate à violência contra a pessoa idosa” – Relator – Dep. Manoel Oliveira

Processo - 2173/15 – Deputado Francisco de Oliveira - Altera a lei nº 16.248, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de estágio para as pessoas portadoras de deficiência na administração direta e indireta do Estado de Goiás.
Relator – Dep. Simeyzon

Processo – 2681/15 – Deputado Francisco Jr - Declara de utilidade pública a entidade “Associação Esportiva e Cultural Magno Kam – AECMK -Relator – Dep. Álvaro Guimarães

Processo – 2094/15 – Deputado Lucas Calil - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado de Goiás e dá outras providências.  Relator – Dep. Álvaro Guimarães