A Assembleia Legislativa, através do deputado Virmondes Cruvinel (PSD), em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Goiana de Defensores Públicos (AGDP), promovem nessa terça-feira, 1°, à partir das 8 horas, no Auditório Solon Amaral, a Audiência Pública “A importância da Defensoria Pública para a população goiana”.

A audiência visa sensibilizar os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a necessidade de fortalecer a Instituição, bem como destacar o papel do defensor público para o acesso à Justiça e também buscar apoio da sociedade civil organizada na ampliação da Defensoria estadual.

Criada por lei em 2005, a Defensoria Pública de Goiás até hoje não foi devidamente instalada, contando apenas com 31 defensores públicos para atender 6,5 milhões de habitantes. Os profissionais, que só atuam em Goiânia, têm em média 17 mil processos por mês e segundo o Mapa da Defensoria Pública no Brasil produzido pela ANADEP, Goiás deveria ter 510 defensores atuando em 129 comarcas (capital e interior).

No entanto, mesmo com cargos vagos há pelo menos 90 candidatos aprovados no segundo concurso aguardando nomeação. Dessa forma, a categoria busca que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – assinado entre o Estado de Goiás, Ministério Público e Defensoria Pública – que prevê a nomeação de todos os aprovados.

Para o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a audiência pública será um instrumento eficaz de diálogo com os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais e a sociedade civil. “A Associação Nacional quer que a Defensoria receba tratamento igualitário em relação às outras carreiras jurídicas e assim tenha condições de ampliar o atendimento para todas as comarcas de Goiás. Nossa ideia ainda é mostrar à população local que a Defensoria é uma instituição essencial na proteção dos direitos dos cidadãos. É um serviço gratuito que todos têm garantido pela Constituição”, explicou o presidente.

Outros pontos que serão abordados na audiência são: os advogados dativos e a questão orçamentária. De acordo com a AGDP é fundamental que sejam incluídos os limites orçamentários da Defensoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre o exercício financeiro de 2016 e aumento no valor da Lei Orçamentária Anual (LOA).