Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Violação de Direitos da Criança e Adolescente, deputado Carlos Antonio (SD), e a relatora da CPI, deputada Isaura Lemos (PC do B), participaram, nesta segunda-feira, 31, de audiência cujo objetivo foi o de obter de parlamentares federais informações para ajudar nas investigações que estão sendo feitas pelo Legislativo goiano. O encontro ocorreu na Sala de Reunião de Lideranças do PT, na Câmara dos Deputados.

A reunião contou com a presença da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que presidiu a CPI que investigou a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o Brasil. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, foi representado pelo secretário da Comissão, Márcio Marques.

A procuradora da Assembleia Legislativa de Goiás, Liliana Cunha Prudente, que está à disposição da CPI da Criança e do Adolescente neste período de averiguações, também esteve presente na audiência. A Comissão também conta com outros membros, são eles: deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que é vice-presidente, e os deputados Lincoln Tejota (PSD) e Jean (PHS).

Após a reunião, o deputado Carlos Antonio afirmou que a CPI está no caminho certo, no que tange ao relatório que está sendo elaborado para ser entregue como resultado das apurações. Para o parlamentar, a troca de experiência com a deputada Érika Kokai e com Márcio Marques possibilitou um direcionamento ainda mais valoroso ao trabalho que está sendo desenvolvido e ratificou o que já vem sendo feito.

Nesta perspectiva, o deputado destacou que os membros da Comissão e a deputada Érica Kokai compartilham da opinião de que três vertentes precisam ser consideradas e discutidas: prevenção, atendimento e ressocialização, estas, que se configuram em um plano de reestruturação em atendimento às vítimas e possíveis vítimas que têm os seus direitos violados.

Conforme Érica Kokai é preciso construir mecanismos de prevenção, que se dão por meio dos planos. “O plano dialoga com várias políticas públicas, de educação, de assistência social, por exemplo, de acordo com as especificidades locais, e também dialoga com a sociedade civil”, disse. Neste sentido, a deputada federal também ressaltou que é preciso garantir mecanismos que monitorem a aplicação desses planos em todos os municípios.

Érica não economizou elogios à CPI cujo trabalho está sendo desenvolvido pelo Legislativo goiano. Na opinião dela, as análises apresentadas pelos membros da Comissão durante a reunião estão corretas. “Essa CPI de Goiás está na linha correta e penso que está fazendo um trabalho absolutamente importante e que já tem resultados”, avaliou. “Foi a própria instauração da CPI que fez com que se avançassem os processos judiciais em Cavalcante”, enfatizou a deputada, ao mencionar que a Comissão já conseguiu a punição de acusados de casos ocorridos no município.

No que tange a parceria firmada entre a Comissão Parlamentar de Inquérito e Érica Kokai, a deputada Isaura Lemos destacou que Érica agendará com o Ministro da Educação e com o Ministro de Direitos Humanos, uma audiência para que sejam apresentadas sugestões de ações educativas de caráter preventivo atinentes ao Estado de Goiás. "Esta é uma contribuição, que a Assembleia Legislativa, por meio da sua CPI da Violação de Direitos, vai dar para Goiás”, completou Carlos Antonio. 

O presidente da Comissão também deixou convite à deputada e a outros parlamentares federais para comparecerem em Audiência Pública da CPI, no município de Formosa, localizado na região nordeste do estado, a qual acontecerá no dia 17 deste mês, às 14 horas.