A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, por meio de proposta do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Goiana de Defensores Públicos (AGDP) promovem nesta terça-feira, 1º, às 9 horas, uma Audiência Pública no Auditório Solon Amaral com o tema: “A importância da Defensoria Pública para a população goiana”.

O objetivo da proposta é de sensibilizar os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a necessidade de fortalecer a Instituição, destacar o papel do defensor público para o acesso à Justiça e também buscar apoio da sociedade civil organizada na ampliação da Defensoria estadual.

Outros pontos que também serão abordados na audiência estão: os advogados dativos e a questão orçamentária. De acordo com a AGDP é fundamental que sejam incluídos os limites orçamentários da Defensoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre o exercício financeiro de 2016 e aumento no valor da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Parceria

Em breve a Assembleia Legislativa deverá instalar um ponto de atendimento da Defensoria Pública na Casa de Leis. O acordo foi firmado entre o Parlamento goiano e a Defensoria Pública do Estado de Goiás na tarde do último dia 19. Na reunião, estiveram presentes o Presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM), o defensor público-geral, Cleomar Rizzo Esselin Filho, e o deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD), no gabinete da Presidência para tratar da parceria.

Durante o encontro, o deputado Helio de Sousa informou que a Assembleia disponibilizará espaço para a implantação dos postos de atendimento da Defensoria Pública e também do Procon, cuja parceria havia sido proposta pelo deputado Santana Gomes (PSL).

Defensoria

Criada por lei em 2005, a Defensoria Pública de Goiás até hoje não foi devidamente instalada. A instituição conta apenas com 31 defensores públicos estaduais para atender 6,5 milhões de habitantes. Os profissionais, que só atuam na capital Goiânia, têm em média 17 mil processos por mês.

Segundo o Mapa da Defensoria Pública no Brasil produzido pela ANADEP, Goiás deveria ter 510 defensores atuando em 129 comarcas (capital e interior). No entanto, mesmo com cargos vagos há pelo menos 90 candidatos aprovados no segundo concurso aguardando nomeação. Dessa forma, é essencial que haja o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – assinado entre o Estado de Goiás, Ministério Público e Defensoria Pública – que prevê a nomeação de todos os aprovados no certame.