A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, por meio de proposta do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Goiana de Defensores Públicos (AGDP), realizou na manhã desta terça-feira, 1º, uma audiência pública no Auditório Solon Amaral com o tema: “A importância da Defensoria Pública para a população goiana”.

O objetivo da proposta foi de sensibilizar os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a necessidade de fortalecer a Instituição, destacar o papel do defensor público para o acesso à Justiça e também buscar apoio da sociedade civil organizada na ampliação da Defensoria estadual.

Outros pontos que também foram abordados na audiência são: os advogados dativos e a questão orçamentária. De acordo com a AGDP é fundamental que sejam incluídos os limites orçamentários da Defensoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre o exercício financeiro de 2016 e aumento no valor na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A composição da mesa diretora dos trabalhos foi feita pelo deputado Virmondes Cruvinel (PSD), no exercício da presidência, juntamente com a presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos, Ana Carolina Leal de Oliveira e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto.

Também participaram da mesa o defensor público geral, Cleomar Rizzo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado, Marcelo Terto e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech.

Dentre os participantes presentes estavam defensores públicos, presidentes de associações, servidores da defensoria, estudantes e representantes da sociedade civil organizada.

Em seu discurso de abertura, o deputado Virmondes Cruvinel afirmou que há a necessidade de fortalecer a Defensoria Pública, convocando os concursados para que a população tenha acesso a um serviço de qualidade.

Já o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto, afirmou que a balança do Poder Judiciário está desequilibrada. “Hoje há na Defensoria a metade do número de promotores de Justiça e um terço apenas do número de procuradores. Apenas 31 defensores é muito pouco. Precisamos de uma defensoria forte e estabelecida em todas as Comarcas existentes no Estado de Goiás", afirmou Joaquim Neto.

Logo em seguida, Ana Carolina disse que há a necessidade da presença da Defensoria Pública em todas as Comarcas do Estado, pois existem municípios em que a única presença do Estado é a delegacia de polícia. “A Defensoria Pública, por ter o contato direto com o assistido, tem a sensibilidade de trazer a realidade vivida pelo assistido, das pessoas que não têm condições de pagar advogado e o direito de promover a justiça para pessoas que estão à margem da sociedade e em situação de vulnerabilidade social”, declarou a presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado de Goiás, Marcelo Terto, a Constituição Federal não pode ser desrespeitada. O jurista ainda afirmou que no atual momento de crise política, econômica e moral, que pode até ocasionar um momento de crise social no país, as instituições que trabalham na resolução de problemas têm que se manter fortes para solucionar estes problemas.

“É importante compreender que não há palavras ao vento na Constituição Federal. Elas vêm para assegurar as garantias constitucionais. Não pode haver retrocesso. Desconstituir a Defensoria Pública é uma afronta aos direitos já constituídos,” declarou Marcelo Terto.

Em sequência, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech, explicou que existem alternativas para incentivar a instalação de mais unidades da Defensoria Pública em Goiás. “Os Tribunais de Contas tem seu foco no âmbito fiscal. Muito honestamente as despesas são escolhas. 31 defensores públicos para atender uma população de seis milhões de habitantes é insuficiente”, destacou o membro do TCE.

Logo em seguida, Cleomar Rizzo explicou que existe a percepção de que as Defensorias Públicas tem alcançado seus objetivos e avanços em sua autonomia. Mas, para o jurista, Goiás ainda tem que avançar muito.

“É importante sabermos que há dez anos passados da instauração da Lei da Defensoria Pública hoje temos alcançado metas e objetivos. Mas precisamos sair desse incômodo último lugar no número de defensores públicos. 31 defensores é muito pouco, pois há muito trabalho para se fazer", declarou o defensor público geral, Cleomar Rizzo.

Em sequência, já no final do evento, o deputado Virmondes Cruvinel abriu o momento para a apresentação de reinvindicações, críticas e sugestões dos participantes presentes no evento. O parlamentar ainda ressaltou o seu compromisso de levar a mensagem passada pelos membros da Defensoria Pública para a Assembleia Legislativa e também o Governo do Estado.