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Oito novos projetos da Governadoria começam a tramitar

01 de Setembro de 2015 às 15:26

Durante o Expediente da sessão ordinária desta tarde, oito novos projetos da Governadoria foram protocolados na Assembleia Legislativa. Todos foram encaminhados às comissões técnicas para iniciar a tramitação. Dentre as matérias está o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e também outro projeto que altera o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Processo nº 2913/15 - Revoga parcial ou integralmente de leis relacionadas a Fundos Rotativos. A matéria promove alterações em 11 leis, com intuito de extinguir 24 fundos.

Processo nº 2922/15 - Regulamenta os incisos I a IV do art. 158 da Constituição Estadual, e o art. 8º da Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006, para dispor sobre a apuração dos índices aplicados anualmente pelo Estado sobre as receitas das vinculações;

Processo nº 2923/15 - Autoriza a alienação, mediante doação do imóvel que específica, a Universidade Estadual de Goiás (UEG);

Processo nº 2924/15 - Altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010;

Processo nº 2928/15 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019;

Processo nº 2940/15 - Estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior em objeto do serviço ou interesse público, nos termos que específica;

Processo nº 2941/15 - Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás;

Processo nº 2942/15 - Altera a Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, que institui o Fundo Penitenciário Estadual - Funpes.

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