Os deputados estaduais votaram na tarde dessa terça-feira, 01, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária, o processo nº 4597/13 da Governadoria do Estado, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 260, de 29 de outubro de 2013, que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo. A proposta original era do ex-deputado Karlos Cabral (PT).

Além disso, foi colocado em apreciação o projeto nº 36/2015, também do Executivo, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 410, de 11 de dezembro de 2014, que introduz modificações na Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007. Porém, por decurso de prazo, a votação foi transferida para a sessão seguinte. 

Discussões

O deputado Humberto Aidar (PT) ocupou a tribuna para discutir a matéria, quando aproveitou para falar sobre outro projeto, que trata de reajustes salariais para servidores do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo. Diante de servidores do Tribunal de Justiça e do MP, que ocupavam as galerias, ele solicitou à Mesa que iniciasse o processo de votação da matéria. O deputado Ernesto Roller (PMDB) pediu um aparte e também cobrou a apreciação do projeto.

Santana Gomes (PSL) também ocupou a tribuna no período de discussão da matéria para criticar suposto vínculo de promotor de justiça, Fernando Krebs, com partido político, conforme foi publicado na imprensa. O parlamentar aproveitou para dizer aos servidores presentes nas galerias que o governador Marconi Perillo (PSDB) vai dar aos servidores o que eles merecem. 

Já o deputado Major Araújo (PRP) defendeu, em seu discurso, o trabalho dos promotores de Justiça. O parlamentar aproveitou também para cobrar a votação dos projetos que tratam da concessão da data-base para servidores do Ministério Público e do Judiciário, e criticou o Governo pela utilização de Organizações Sociais na gestão do Estado.

José Nelto (PMDB) também fez pronunciamento da tribuna, oportunidade em que também cobrou a mesma reivindicação. "Desengavetar é a palavra de ordem, temos que colocar o projeto de reajuste de salários em votação". O deputado Adib Elias (PMDB) pediu questão de ordem para criticar o Governo pelos gastos com shows musicais.

Pauta

Veja a pauta de votação que estava prevista para ser apreciada na sessão ordinária desta terça-feira.