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Comissão Mista

01 de Setembro de 2015 às 17:30
A Comissão Mista apreciou seis projetos do Governo, aprovando a revogação de leis relacionadas a Fundos Rotativos.

Na reunião desta terça-feira, 1º de setembro, a Comissão Mista aprovou dois projetos de lei do Governo, que seguem, agora, para duas votações em Plenário. Confira:

Processo nº 2913/15 - Revoga parcial ou integralmente as leis relacionadas a Fundos Rotativos. A matéria promove alterações em 11 leis, com intuito de extinguir 24 fundos.

Processo nº 2923/15 - Autoriza a alienação, mediante doação do imóvel que específica, à Universidade Estadual de Goiás (UEG);

Pedido de vista

Outras quatro proposituras obtiveram pedidos de vista. A saber:

Processo nº 2941/15 - Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás;

Processo nº 2924/15 - Altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010;

Processo nº 2942/15 - Altera a Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, que institui o Fundo Penitenciário Estadual - Funpes;

Processo nº 2940/15 - Estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior em objeto do serviço ou interesse público, nos termos que específica;

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