Comissão Mista
Na reunião desta terça-feira, 1º de setembro, a Comissão Mista aprovou dois projetos de lei do Governo, que seguem, agora, para duas votações em Plenário. Confira:
Processo nº 2913/15 - Revoga parcial ou integralmente as leis relacionadas a Fundos Rotativos. A matéria promove alterações em 11 leis, com intuito de extinguir 24 fundos.
Processo nº 2923/15 - Autoriza a alienação, mediante doação do imóvel que específica, à Universidade Estadual de Goiás (UEG);
Pedido de vista
Outras quatro proposituras obtiveram pedidos de vista. A saber:
Processo nº 2941/15 - Altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás;
Processo nº 2924/15 - Altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010;
Processo nº 2942/15 - Altera a Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, que institui o Fundo Penitenciário Estadual - Funpes;
Processo nº 2940/15 - Estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior em objeto do serviço ou interesse público, nos termos que específica;