Presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia tem reunião agendada no Auditório Solon Amaral nesta quarta-feira 2, às 14 horas.

Em pauta estão quatro projetos, sendo dois para distribuição e outros dois para discussão e votação. Uma das matérias na pauta de autoria do deputado Major Araújo (PRP), concede a isenção de imposta na compra de armas de fogo e afins efetuada por policias e agentes da segurança pública.

São membros da Comissão os deputados Júlio da Retífica(PSDB), (Vice-Presidente); Luis Cesar Bueno (PT); Zé Antônio (PTB); José Vitti (PSDB); Lincoln Tejota (PSD); Francisco Oliveira (PHS); José Nelto (PMDB); Cláudio Meirelles (PR); Lucas Calil (PSL); e Charles Bento (PRTB).

PAUTA

Processos para distribuição

Processo nº 1091/15 -  Do deputado Henrique Arantes -  Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento da taxa estadual que especifica.  

Processo nº 2826/15 - Do Tribunal de Contas do Estado -  Encaminha Relatório Trimestral de Atividades do TCE, referente ao 2º trimestre/2015.

 Aptos para discussão e votação

 Processo nº 2379/13 -  Deputado Major Araújo -  Concede isenção de imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias ICMS, na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por Policiais e Agentes da segurança pública. Relatado pelo deputado Jean, com parecer favorável pela aprovação. Os deputados Júlio da Retífica, Álvaro Guimarães e Santana Gomes pediram vistas do processo quando de sua tramitação.  

Processo nº 2242/15 - Do Ministério da Justiça - Celebração de convênio entre o Ministério da Justiça por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Goiás. Processo relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.